Os consumidores com débitos no cartão de crédito poderão requerer a transferência gratuita do saldo devedor da fatura a partir de 1º de julho, de acordo com a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Essa medida possibilitará relocar a dívida para instituições financeiras que ofereçam taxas de juros mais baixas ou melhores condições de pagamento, permitindo aos clientes buscar propostas mais vantajosas.
Segundo o Banco Central (BC), o banco original da dívida terá a oportunidade de igualar a proposta do concorrente, para que o cliente possa comparar as duas ofertas. Estas mudanças foram implementadas em dezembro de 2023.
No processo de portabilidade, é proibido que a instituição credora cobre quaisquer custos relacionados à troca de informações ou outras ações necessárias para efetivar a transferência.
Fatura mais transparente
Adicionalmente, o BC determinou maior transparência nas faturas de cartão de crédito, com eficácia a partir da mesma data. O objetivo da autoridade monetária é tornar mais acessível a compreensão das informações pelos clientes e promover práticas de crédito responsável, visando reduzir os riscos de inadimplência.
A fatura deverá apresentar uma seção destacada contendo apenas as informações cruciais: valor total, data de vencimento da fatura do período em vigor e limite total de crédito.
Também será necessário incluir uma seção para opções de pagamento, onde constem apenas as informações que permitam ao cliente comparar as alternativas de quitação da dívida. Nesse espaço, estarão detalhes como o valor mínimo obrigatório, valor total a ser pago e encargos a serem cobrados no próximo período em caso de pagamento mínimo.
Além disso, devem ser destacadas as opções de financiamento do saldo devedor em ordem crescente de valor total, taxas de juros mensal e anual, e o Custo Efetivo Total (CET).
Outra seção do documento incluirá informações complementares sobre os lançamentos na conta de pagamento, por evento; identificação das operações de crédito contratadas; valores dos juros e encargos cobrados no período atual; total de juros e encargos referentes às operações de crédito, entre outras informações. Todos os detalhes específicos podem ser encontrados no link fornecido.
Com informações do Valor Econômico
Como uma das editoras do blog “VALOR A RECEBER”, minha jornada como profissional de comunicação começou com minha formação em Jornalismo pela UNIP e em Rádio e TV pela UNIMONTE. Com um fervoroso interesse em decifrar os intricados mistérios das finanças e da economia, minha missão é oferecer insights perspicazes e dicas práticas para capacitar nossos leitores a administrar seu dinheiro com mais eficiência. Estamos empenhados em tornar o mundo financeiro mais acessível e compreensível para todos, enquanto exploramos as nuances e oportunidades que ele oferece.
