A isenção de taxas para compras internacionais de até US$ 50 causa polêmica e impacta empresas de varejo na bolsa de valores em 2023. O projeto de lei 914/2024, conhecido como ‘imposto da blusinha’, visa encerrar essa isenção e aplicar uma taxa de 20% em compras de até US$ 50, afetando marcas como Shein, Shopee e similares em termos de contribuições federais.
Essa mudança implica na cobrança de 20% sobre compras internacionais até US$ 50, bem como na tributação de 17% de ICMS para compras intermediadas por sites como Shopee e Shein, abrangidas pelo Programa Remessa Conforme.
Assim, é importante entender o impacto do ‘imposto da Shein’ nos consumidores, uma vez que a isenção de remessas internacionais de até US$ 50 chegará ao fim, resultando em um acréscimo de 20% nos valores das compras, caso a legislação seja aprovada.
Com essa alteração, é provável que as empresas estrangeiras repassem esse custo aos consumidores finais para manter suas margens de lucro, levando a um aumento nos preços dos produtos vendidos por elas.
O Programa Remessa Conforme isentava empresas, como Aliexpress, Shopee, Shein, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre, de impostos para compras internacionais abaixo de US$ 50 desde agosto de 2023. Compras acima desse valor são sujeitas a 60% de Imposto de Importação, além dos 17% de ICMS.
Com a crescente demanda por compras em sites estrangeiros, a Receita Federal brasileira começou a identificar estratégias usadas para evitar impostos, como apresentar as compras como remessas sem fins comerciais ou dividir os pedidos para reduzir o valor tributável.
Em relação aos custos para o consumidor, uma compra de US$ 50 poderia resultar em um imposto de US$ 10, equivalente a R$ 51,90. Com isso, o valor total da compra subiria para R$ 311,40.
É importante considerar que a taxação da Shein pode impactar não apenas o Imposto de Importação, mas também o ICMS, aumentando ainda mais os custos totais para os consumidores.
A implementação do imposto dependerá da aprovação no Senado Federal e, se passar, poderá entrar em vigor imediatamente após a publicação da norma. O imposto de Importação, por sua natureza regulatória, não está sujeito a prazos de carência.
O ‘imposto da blusinha’, formalmente conhecido como Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros, busca simplificar a tributação para importações abaixo de um determinado limite, que passará a ser de 20% para valores até US$ 50, se aprovado.
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