No Rio de Janeiro, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 já está disponível. O tributo poderá ser pago à vista, com um desconto de 3%, ou em três cotas mensais iguais, pelo valor integral. O período para aproveitar o desconto de 3% para pagamento em cota única se estende até o dia 22 de janeiro, que é a data do vencimento da quitação integral para os veículos com placa final 0.
Para os proprietários que optarem pela modalidade, a Guia para Recolhimento de Débitos (GRD) poderá ser emitida pelo Portal do IPVA (https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/), com a apresentação do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), ou pelo site do Bradesco. A guia deve ser impressa e quitada no dia do pagamento nos bancos autorizados e seus correspondentes bancários, inclusive as casas lotéricas.
Para quem for parcelar o pagamento, não será concedido nenhum tipo de abatimento e o parcelamento máximo é de três vezes mensais em valores iguais. O valor do imposto é calculado por meio da aplicação das alíquotas estabelecidas em lei (4% para carros flex, 2% para motos, 1,5% para carros movidos a GNV e 0,5% para veículos movidos exclusivamente a energia elétrica) sobre os valores venais (preços de mercado) dos veículos, calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Calendário de pagamento do IPVA 2024 – Rio de Janeiro
Veja a seguir o calendário de pagamento do IPVA 2024 para o Estado do Rio de Janeiro, com as datas para pagamento da cota única ou da primeira, segunda e terceira parcelas, de acordo com o final das placas dos veículos:
– Final de placa 0:
– Cota única ou 1ª parcela: 22 de janeiro
– 2ª parcela: 21 de fevereiro
– 3ª parcela: 22 de março
– Final de placa 1:
– Cota única ou 1ª parcela: 23 de janeiro
– 2ª parcela: 22 de fevereiro
– 3ª parcela: 26 de março
– Final de placa 2:
– Cota única ou 1ª parcela: 24 de janeiro
– 2ª parcela: 23 de fevereiro
– 3ª parcela: 27 de março
– Final de placa 3:
– Cota única ou 1ª parcela: 25 de janeiro
– 2ª parcela: 26 de fevereiro
– 3ª parcela: 1º de abril
– Final de placa 4:
– Cota única ou 1ª parcela: 26 de janeiro
– 2ª parcela: 27 de fevereiro
– 3ª parcela: 2 de abril
– Final de placa 5:
– Cota única ou 1ª parcela: 29 de janeiro
– 2ª parcela: 29 de fevereiro
– 3ª parcela: 4 de abril
– Final de placa 6:
– Cota única ou 1ª parcela: 30 de janeiro
– 2ª parcela: 1º de março
– 3ª parcela: 5 de abril
– Final de placa 7:
– Cota única ou 1ª parcela: 31 de janeiro
– 2ª parcela: 4 de março
– 3ª parcela: 8 de abril
– Final de placa 8:
– Cota única ou 1ª parcela: 1º de fevereiro
– 2ª parcela: 6 de março
– 3ª parcela: 9 de abril
– Final de placa 9:
– Cota única ou 1ª parcela: 2 de fevereiro
– 2ª parcela: 8 de março
– 3ª parcela: 11 de abril
A Secretaria da Fazenda informa que, para pedir revisão sobre o valor do imposto, é necessário abrir um processo de regularização de cobrança por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Os pedidos são analisados por Auditor Fiscal da Receita Estadual. Nos casos em que o pedido for considerado procedente, a isenção concedida não alcança a Taxa de Licenciamento Anual do veículo, Taxa de Emissão do CRLV ou seguro DPVAT.
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Perguntas frequentes
– Como realizar o pagamento do IPVA 2024 no Rio de Janeiro?
– Quais são as alíquotas de IPVA para os diferentes tipos de veículos?
– Qual é o prazo para a quitação do IPVA em cota única?
– O que fazer em caso de contestação do valor do IPVA?
– Há desconto para pagamento antecipado do IPVA?
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