A aprovação do projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda, tanto os exclusivos quanto os mantidos por brasileiros no exterior, recebeu uma votação expressiva na Câmara. Foram 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. No entanto, é importante mencionar que os fundos imobiliários e fiagros também terão mudanças após essa votação. Agora, o projeto seguirá para análise do Senado.
Uma das alterações feitas diz respeito ao número mínimo de cotistas necessários para que um fundo imobiliário ou fiagro seja isento de imposto de renda. Anteriormente, a proposta era que esse número mínimo fosse de 500 cotistas, como noticiado pelo Investnews. No entanto, após discussões, esse número foi reduzido para 300 e, finalmente, para 100 cotistas.
Essa redução se deu devido à argumentação da Fazenda, que afirmou que um número baixo de cotistas poderia permitir que famílias ultra ricas formassem um fundo apenas para evitar o pagamento de impostos sobre os rendimentos de investimentos imobiliários. Para evitar essa brecha, o relator incluiu no texto uma trava para que pessoas da mesma família, com parentesco de até segundo grau, não detenham juntas mais de 30% das cotas do fundo.
É importante ressaltar que o projeto de taxação dos fundos de alta renda faz parte de uma série de instrumentos que a Fazenda utilizará para tentar cumprir a meta fiscal em 2024. Agora, a atenção da Câmara deve se voltar para outros dois itens dessa agenda: a mudança na dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e o projeto que altera a tributação sobre as grandes companhias que recebem benefícios fiscais dos Estados.
Antes da última revisão no limite para a isenção de FIIs e fiagros, o analista Brunno Bagnarolli, da Mauá Capital, afirmou ao Investnews que a alteração nas regras é vista de forma positiva, já que os grandes fundos de varejo não serão tratados da mesma forma que os que possuem poucos cotistas. Além disso, a preocupação com a tributação dos dividendos é eliminada, visto que não impactará o investidor comum.
Atualmente, FIIs e fiagros que possuem pelo menos 50 cotistas têm isenção de imposto de renda sobre os rendimentos distribuídos pelo fundo.
A aprovação do projeto foi uma vitória para o Ministério da Fazenda, que conta com essa arrecadação de impostos para tentar zerar o déficit das contas públicas no próximo ano. A previsão inicial era de arrecadar R$ 7 bilhões com a taxação das offshores e R$ 11 bilhões com a tributação dos fundos exclusivos. Contudo, ainda não foram divulgadas novas estimativas com base nas alterações feitas pelo relator.
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