A nova Lei de Licitações (14.770/2023), sancionada na última sexta-feira (22/12), vai permitir a utilização de títulos de capitalização como garantia nas licitações e contratações públicas de obras e serviços em âmbito federal, estadual e municipal. As empresas licitantes e as contratadas poderão ofertar títulos da modalidade Instrumento de Garantia para sua participação em licitações e, caso vencedoras, a execução dos serviços já licitados. A operação passa a ser válida em todos os modelos de contratação pública.
“Esta é mais uma vitória para o segmento de capitalização e todo o mercado segurador, que poderá contar com esse tipo de garantia, prevista em lei, em suas transações. Estimamos que, com a segurança jurídica que a nova lei traz, os títulos de capitalização poderão garantir cerca de R$ 30 bilhões por ano do volume total de contratos de projetos, obras e outros serviços públicos que são contratados a cada ano pelo governo federal, estados e municípios”, comenta Denis Morais, presidente da FenaCap (Federação Nacional de Capitalização), representante das empresas que operam no setor.
De acordo com o diretor de Relações Legislativas da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Esteves Colnago, com a sanção da lei, haverá um aumento da concorrência nos certames, permitindo que as reservas técnicas existentes no segmento de capitalização possam ser utilizadas para a melhor execução de obras, serviços e políticas públicas. “Dessa forma, amplia-se ainda mais a atuação deste segmento no desenvolvimento de diversas regiões do país”, afirma Esteves.
Receba no seu e-mail logo pela manhã as notícias que vão mexer com os mercados, com os seus investimentos e o seu bolso durante o dia
Como editor online do blog “VALOR A RECEBER”, minha paixão é trazer conteúdo financeiro e econômico relevante para nossos leitores ávidos por informações do setor. Graduei-me em Sistemas para Internet pela Uninove em 2018, e desde então tenho trabalhado arduamente para trazer análises perspicazes, notícias atualizadas e insights valiosos para quem busca entender e prosperar no mundo das finanças. Junte-se a nós enquanto exploramos as complexidades do mercado financeiro e buscamos maximizar o potencial de valor para nossos leitores.