Veja quem tem direito, quanto vai receber e como consultar o valor

A Caixa Econômica Federal planeja distribuir, até 31 de agosto, quase R$ 13 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente ao exercício de 2024. Essa decisão foi aprovada na última quinta-feira (25) pelo Conselho Curador do FGTS e os valores serão proporcionais de acordo com o saldo de cada conta do trabalhador no dia 31 de dezembro de 2024.

Proporcionalidade no Reembolso

Quanto maior for o saldo nas contas, maior será o crédito recebido. Aqueles que possuem mais de uma conta, seja ativa ou inativa, receberão o depósito em todas, respeitando a proporcionalidade.

Como Calcular o Crédito a Receber

Para descobrir o valor a ser depositado, multiplique o saldo de cada conta em 31 de dezembro por 0,02042919. Em termos práticos, a cada R$ 1.000, o trabalhador receberá R$ 20,43. Por exemplo:

  • Saldo de R$ 2.000 → crédito de R$ 40,86
  • Saldo de R$ 5.000 → crédito de R$ 102,15

Distribuição dos Lucros

Esta distribuição representa 95% do lucro total de R$ 13,61 bilhões que o FGTS obteve no ano anterior. Esse repasse garante que o rendimento global do fundo para 2024 atinja 6,05%, superando a inflação oficial do ano, que foi de 4,83%, conforme indicado pelo IPCA. Contudo, a rentabilidade ficou aquém da da poupança, que teve um retorno de 6,41% nesse mesmo período.

Atualmente, o FGTS gera um rendimento fixo de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). A distribuição de lucros, introduzida em 2017, contribui para aumentar esse ganho, que é adicionado ao saldo da conta.

Correção Mínima Garantida pela Justiça

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o FGTS deve ter uma correção mínima equivalente à inflação medida pelo IPCA. Contudo, essa decisão valerá apenas a partir da publicação do acórdão do julgamento e não retroage para saldos anteriores. Caso o rendimento do fundo não alcance a inflação, o Conselho Curador passará a definir maneiras de compensação.

Quando Posso Sacar Esse Dinheiro?

Os créditos referentes aos lucros devem seguir as normas habituais de saque do FGTS. Assim, só é permitido retirar em situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria ou diagnósticos de doenças graves.

Desde 2020, também existe a opção do saque-aniversário, que libera anualmente uma fração do saldo no mês do aniversário do trabalhador. Contudo, quem optar por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de desligamento, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

Como Consultar o Saldo e Calcular o Valor a Receber

O trabalhador pode consultar o saldo e extrato do FGTS pelo aplicativo oficial da Caixa, disponível para Android e iOS. Siga as instruções abaixo:

  1. Abra o app FGTS e faça login com seu CPF e senha.
  2. Clique em “Resumo do seu FGTS”.
  3. Confira o extrato da conta.
  4. Localize o saldo em 31 de dezembro de 2024.
  5. Multiplique esse valor por 0,02042919 para descobrir quanto irá receber.
  6. Repita o cálculo para cada conta do FGTS em seu nome.

O extrato também pode ser solicitado em qualquer agência da Caixa ou através do telefone 0800-726-0101. Outra possibilidade é solicitar que o extrato impresso seja enviado a cada dois meses para o endereço cadastrado, que deve ser atualizado em caso de mudança.

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Texto reescrito com assistência do Chat GPT e revisado por nossa equipe.