veja como funciona a correção da restituição

A partir da próxima segunda-feira (30), os contribuintes que têm direito à restituição do Imposto de Renda 2025 poderão verificar o valor corrigido. O segundo lote já pode ser consultado.

Até mesmo aqueles que receberão suas restituições em lotes residuais nos próximos meses têm direito a essa atualização.

A correção das restituições é uma prática antiga, estabelecida pela Lei 9.250, de 1995. Tal legislação determina que as quantias recebidas a partir do terceiro lote da restituição do Imposto de Renda devem ser ajustadas conforme a taxa básica de juros.

Como se dá esse cálculo?

Os contribuintes que recebem a restituição logo no primeiro lote, que segue a prioridade estabelecida pela Receita Federal, recebem o valor definido no momento da entrega da declaração, sem qualquer correção.

Os valores do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2025 foram creditados em 30 de maio.

Com o lançamento do segundo lote, os valores sofrerão uma atualização de 1% sobre o montante total a ser restituído. Por exemplo, se o contribuinte tinha R$ 1.000 a receber neste segundo lote, o valor creditado será de R$ 1.010.

A partir do terceiro lote, a correção ocorre considerando a Selic. O cálculo funciona assim: o 1% acumulado do segundo lote se soma à Selic de junho de 2025 e será pago em 31 de julho. De acordo com a Receita Federal, a taxa básica de juros para junho ainda não foi anunciada.

A Receita Federal preparou um exemplo prático para facilitar a compreensão da correção na restituição, utilizando dados do ano anterior. Confira:

  • No primeiro lote de restituição 2024, pago em maio, o valor foi disponibilizado pelo montante nominal, sem correção. Portanto, se o contribuinte recebeu nesse 1º lote, o montante foi de R$ 1.000,00.
  • No segundo lote de restituição 2024, liberado em junho, a Receita não tinha a taxa Selic definida no momento da elaboração do lote, então o valor foi ajustado com o 1%. Se o contribuinte recebeu nesse 2º lote, obteve R$ 1.010,00.
  • No terceiro lote de restituição 2024, que será pago em julho, a Receita Federal utilizou o 1% acumulado e somou à Selic de junho/2024 (que foi 0,79%), resultando em um total de 1,79% de atualização. Assim, se o contribuinte recebeu nesse 3º lote, obteve R$ 1.017,90.
  • No quarto lote de restituição 2024, a ser pago em agosto, a Receita Federal somou o 1,79% acumulado à Selic de julho/2024 (que foi 0,91%), totalizando 2,70% de correção. Portanto, se o contribuinte recebeu nesse 4º lote, o valor foi de R$ 1.027,00.
  • No quinto lote de restituição 2024, a ser liberado em setembro, a Receita Federal pegou o 2,70% acumulado e acrescentou a Selic de agosto/2024 (que foi 0,87%), resultando em uma atualização total de 3,57%. Assim, se o contribuinte recebeu nesse 5º lote, o valor foi de R$ 1.035,70.

“Essas regras se aplicam também aos lotes residuais, levando em conta a Selic acumulada desde junho. Por exemplo, caso o contribuinte tenha sido incluído no lote residual de janeiro/2025 (com a Selic acumulada desde junho em 7,06%), receberá R$ 1.070,60”, informa a Receita Federal em uma nota à imprensa.

Quais são os grupos prioritários na restituição?

  • Contribuintes com 80 anos ou mais;
  • Contribuintes a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou aquelas com moléstia grave;
  • Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
  • Contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e que escolheram receber a restituição via Pix;
  • Demais contribuintes.

Como posso consultar se a restituição está disponível?

  • Visite a página da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal);
  • Selecione “Meu Imposto de Renda”;
  • Escolha a opção “Consultar a Restituição”;
  • Preencha o CPF e a data de nascimento;
  • Clique na opção “Sou humano”;
  • Finalizando, pressione “Consultar”.

Como se dá a ordem de pagamentos das restituições do Imposto de Renda?

  • Primeiro lote das restituições: creditado em 30/05/2025;
  • Segundo lote das restituições: 30/06/2025;
  • Terceiro lote das restituições: 31/07/2025;
  • Quarto lote das restituições: 29/08/2025;
  • Quinto lote das restituições: 30/09/2025.

Não recebi minha restituição. O que poderá ter acontecido?

O primeiro passo é verificar a situação da sua restituição. O ideal é acessar o extrato da declaração através do sistema Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC, onde o contribuinte pode descobrir a razão pela qual a restituição não foi creditada. De acordo com a Receita Federal, as principais situações que podem ocorrer são:

  • O contribuinte ainda não foi incluído no lote autorizado para pagamento;
  • O contribuinte está em situação de malha fiscal;
  • O contribuinte possui pendências, portanto, a restituição será utilizada para quitação de dívidas;
  • Os dados bancários fornecidos estão incorretos ou a conta foi encerrada.