O governo Lula promulgou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) para disponibilizar os fundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos posteriormente. Segundo informações do Ministério do Trabalho, a expectativa é de injetar R$ 12 bilhões na economia, com a publicação da MP em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).
Saque-Aniversário do FGTS: Principais Aspectos
- Como funciona o saque-aniversário do FGTS? Saiba mais sobre como realizar o saque, qual o valor disponível e utilize a calculadora do GLOBO para fazer as contas.
- Calendário de Pagamentos: Confira a liberação dos saldos do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário a partir de 6 de março.
A medida provisória beneficia os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário desde janeiro de 2020 e foram demitidos, mantendo assim o saldo do FGTS retido. Os pagamentos terão início na quinta-feira, 6 de março.
Calendário de Pagamentos:
Na primeira fase, aproximadamente 12 milhões de trabalhadores serão beneficiados, resultando em R$ 6 bilhões liberados. Na segunda fase, 774,7 mil trabalhadores terão acesso a R$ 6 bilhões.
Após a emissão da medida provisória, os trabalhadores que escolheram ou escolherem o saque-aniversário e forem demitidos não terão acesso ao saldo do FGTS, que permanecerá retido de acordo com o governo.
Os dados da Caixa indicam que aproximadamente R$ 80,2 bilhões não foram sacados quando os trabalhadores foram demitidos após optarem pelo saque-aniversário. Desse total, R$ 38 bilhões continuam retidos em contas de 12,2 milhões de trabalhadores.
Conclusão
Desde 2020, o saque-aniversário retirou R$ 142 bilhões do FGTS, dos quais cerca de 66% foram repassados aos bancos devido à alienação do saldo, restando apenas 34% para os trabalhadores. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS escolheram o saque-aniversário, dos quais 25 milhões utilizaram seus saldos em garantia para operações de crédito com os bancos.
Por fim, é importante ressaltar que a medida é válida para aqueles que foram demitidos até a data da publicação da MP, com a ressalva de que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e forem demitidos posteriormente não terão acesso aos fundos do FGTS.
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