A iniciativa visa diminuir o custo da conta de água. (Foto: Adobe Stock)
A Tarifa Social de Água e Esgoto gerou muitas perguntas entre as famílias que estão cadastradas em programas sociais do governo federal, especialmente os beneficiários do Bolsa Família. Esse benefício foi criado com o intuito de diminuir o valor das contas de água para as famílias de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
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Os valores do programa influenciam na renda per capita para o desconto na conta de água?
Conforme informações da Câmara dos Deputados, os valores recebidos por meio do Bolsa Família não são considerados no cálculo da renda per capita que determina quem pode usufruir do desconto na conta de água. A legislação especifica que benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não entram na soma da renda familiar necessária para ter acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto.
Qual é a regra da Tarifa Social?
“§ 1º Não serão considerados no cálculo da renda per capita do grupo familiar que a presente Lei trata os valores recebidos do BPC, do Programa Bolsa Família e de qualquer outro benefício que venha a substituí-los.”
Quem poderá usufruir do desconto?
A Tarifa Social de Água e Esgoto é destinada prioritariamente a:
- Famílias cadastradas no CadÚnico;
- Pessoas com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Famílias que possuem idosos ou pessoas com deficiência que comprovem a falta de condições financeiras para se sustentarem.
Como será aplicado o desconto na conta de água?
De acordo com as regras estabelecidas, o benefício pode reduzir em até 50% o custo da tarifa para os primeiros 15 metros cúbicos (m³) consumidos pela família.
A inclusão será automática
As companhias de saneamento terão a responsabilidade de inserir automaticamente os beneficiários que já estão registrados nos cadastros oficiais do governo.
Desse modo, em muitos casos, não será necessário solicitar formalmente a inclusão na Tarifa Social.
Além disso, a legislação prevê a conexão gratuita de água e esgoto para famílias beneficiárias que ainda não têm acesso a esses serviços essenciais.
Colaboração de: Giovana Sedano.
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