No ano de 2026, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi ajustado em 3,9%, alcançando o valor de R$ 8.475,55. Essa atualização, divulgada através da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 13, foi publicada em 9 de janeiro e já está em vigor desde o dia 1º de janeiro.
Com o teto revisado, mais de 12,2 milhões de benefícios previdenciários que superam o salário mínimo terão seus valores atualizados. O início do pagamento destes valores reajustados ocorreu no dia 2 de fevereiro para os segurados beneficiados.
Ademais, a portaria também revisa os valores das pensões especiais, incluindo aquelas destinadas às vítimas da síndrome da talidomida e aos afetados pela hanseníase, assegurando que esses grupos recebam valores compatíveis com suas necessidades.
Ajuste Para O Salário Mínimo
Os segurados que recebem o valor mínimo previdenciário, correspondente ao novo salário mínimo de R$ 1.621,00, também foram contemplados com a atualização. Aproximadamente 21,9 milhões de brasileiros recebem essa quantia, com pagamentos programados entre 26 de janeiro e 6 de fevereiro.
A Portaria ainda determina que tanto o salário de benefício quanto o salário de contribuição não devem ser inferiores a R$ 1.621,00 ou superiores a R$ 8.475,55. As faixas de contribuição ao INSS foram ajustadas, com alíquotas variando de 7,5% a 14%, conforme a faixa salarial. As novas alíquotas são:
- 7,5% para rendimentos de até R$ 1.621,00
- 9% para quem recebe entre R$ 1.621,01 e R$ 2.902,84
- 12% para faixas salariais de R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27
- 14% para quem ganha de R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55
Além do teto do INSS, outros benefícios têm valores fixos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade extrema, totalizando R$ 1.621,00.
O benefício destinado a seringueiros e seus dependentes é de R$ 3.242,00, enquanto a cota do salário-família é de R$ 67,54 para segurados cuja remuneração mensal não ultrapasse R$ 1.980,38.
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