Se você possui créditos a receber do governo de Santa Catarina, agora tem a possibilidade de antecipar o resgate dos seus precatórios com um desconto atrativo. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anunciou o edital de conciliação de 2025, disponibilizando R$ 377,8 milhões para acordos diretos com os credores.
Essa medida visa acelerar os pagamentos e minimizar a quantidade de dívidas públicas acumuladas.
As propostas poderão ser submetidas entre 19 de maio e 11 de junho, exclusivamente através de um formulário eletrônico na plataforma Eproc, com acesso via gov.br. O processo pode ser realizado pelo credor, advogado ou procurador autorizado.
Deságio de precatórios vai de 20% a 40% e maior desconto prioriza pagamento
Os credores deverão optar por uma das cinco faixas de desconto: 20%, 25%, 30%, 35% ou 40%. Quanto maior o deságio apresentado, maiores as chances de um pagamento mais ágil. O valor do desconto incidirá sobre o total atualizado do precatório ao final do prazo de inscrição.
Esta é a primeira vez que o TJSC gerencia esse processo diretamente. Até 2024, a conciliação era realizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), mas uma nova diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que, a partir de 2025, os tribunais assumam plenamente essa função.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, essa iniciativa mostra um forte compromisso com a liquidação das dívidas públicas. “Essa ação colabora para a regularização dos débitos de maneira transparente, além de liberar recursos para investimentos em políticas públicas”, afirmou.
O edital completo pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Para mais esclarecimentos, entre em contato pelo telefone (48) 3287-2980 ou pelo e-mail [email protected].
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