O salário mínimo nacional terá um aumento, atingindo 920 euros em 2026, conforme anunciado por António Leitão Amaro ao término do Conselho de Ministros. O ministro da Presidência destacou que esse acréscimo de 50 euros em relação ao atual valor, vigente desde janeiro de 2025, representa um “aumento expressivo”, pois ao longo de um ano e meio, haverá uma elevação de 100 euros.
Qual é o valor do salário mínimo em Portugal continental?
A partir de 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo nacional no Continente passará a ser de 920 euros brutos mensais (12.880 euros por ano).
Essa quantia é considerada a remuneração-base do trabalhador. Vale ressaltar que o subsídio de alimentação, ajudas de custo e outros complementos, incluindo comissões ou bônus, não são contabilizados nessa quantia. Portanto, esses benefícios adicionam-se ao salário base.
O empregado que receber o salário mínimo terá direito a essa quantia 14 vezes ao ano.
Quais são os descontos sobre o salário mínimo?
Ainda que a legislação não afirme explicitamente que um trabalhador que receba o salário mínimo está isento de declarar o imposto de renda, isso não significa que ele não pagará tributos. Mesmo aqueles que não precisam apresentar a declaração podem fazê-lo dentro dos prazos e regulamentos estabelecidos. Contudo, quem recebe o salário mínimo deverá contribuir com 11% para a Segurança Social. Portanto, em 2026, no Continente, ao invés de receber 920 euros líquidos por mês, o valor será de 818,80 euros.
Haverá alteração no valor do subsídio de alimentação?
Sim, é esperado que o limite máximo do subsídio de alimentação isento de tributos seja atualizado em cerca de 0,15 euros. Diante do descontentamento dos sindicatos, que consideraram a elevação insuficiente, o Governo se comprometeu a rever as condições das ajudas de custo.
No ano de 2025, o valor do subsídio de alimentação para os trabalhadores da administração pública no país será de 6 euros por dia, que é o valor máximo isento de imposto, caso pago em dinheiro. Se o pagamento for realizado por meio de vale ou cartão-refeição, o valor máximo isento de tributos será de 10,20 euros por dia.
É possível receber menos do que o salário mínimo?
É permitido pagar abaixo do salário mínimo em circunstâncias específicas previstas na legislação trabalhista.
- Indivíduos que não realizam uma jornada completa de trabalho (por exemplo, trabalhadores em regime de meio período) não são obrigados a receber o salário mínimo.
- Para estagiários, praticantes, aprendizes ou em formação certificada, o salário mínimo pode ser reduzido em até 20% por até um ano. Se o trabalhador possuir formação técnica ou um curso do sistema de formação profissional que qualifique para a função, o tempo máximo é de seis meses.
- Trabalhadores com deficiência ou capacidade reduzida podem ter o salário mínimo reduzido. Essa diminuição é baseada na diferença entre a capacidade total de trabalho e o coeficiente efetivo para a atividade. Se a diferença for superior a 10%, poderá haver limitações de até 50%. A avaliação do coeficiente deve ser solicitada pelo interessado.
O salário mínimo também se aplica a profissionais autônomos?
O salário mínimo se refere ao valor mínimo que pode ser pago a empregados. Para trabalhadores autônomos, considera-se o “mínimo de existência do IRS”, que atualmente é de 11.480 euros anuais em todo o território nacional. Até esse montante, os rendimentos ficam isentos de imposto de renda. Para o cálculo do “mínimo de existência do IRS” do próximo ano, multiplicamos 1,5 pelo indexante dos apoios sociais (IAS) de 2025 e esse produto por 14. O total não pode ser inferior ao valor do salário mínimo anual.
Na prática, o Governo isenta de IRS os trabalhadores autônomos que tenham rendimentos até o valor do salário mínimo. Segundo as autoridades, essa isenção continuará a vigorar.
Como calcular o meu salário líquido?
O salário líquido representa o valor que o trabalhador recebe ao fim do mês, já descontadas as deduções referentes à retenção na fonte e contribuição para a Segurança Social. A DECO PROteste disponibiliza um simulador que possibilita calcular o valor líquido do seu rendimento de acordo com as tabelas válidas até o final de 2025.
Calcular salário líquido
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