saiba quem tem direito a receber

Na quarta-feira, dia 15, o governo federal realizará o pagamento de um lote adicional do PIS/Pasep, totalizando R$ 1,5 bilhão. Essa quantia será destinada a aproximadamente 1,6 milhão de trabalhadores cujos empregadores não enviaram os dados dentro do prazo, impossibilitando o recebimento do abono salarial nos pagamentos regulares.

O valor desse benefício varia de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base de 2023. Confira a seguir como é feito esse cálculo.

 

Quem tem direito ao pagamento?

O abono salarial é um direito garantido a trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos que atendem às seguintes condições:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há cinco anos ou mais;
  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base;
  • Receber uma remuneração média de até dois salários mínimos durante esse período;
  • Manter os dados atualizados até junho deste ano no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Se estiver em dúvida, é possível verificar a elegibilidade para o benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Basta acessar com seu CPF e senha do gov.br, ir para a seção “Benefícios” e clicar em “Abono Salarial”. A consulta também pode ser feita na Central de Atendimento Alô Trabalho, através do telefone 158.

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O pagamento será realizado pelo Banco do Brasil para os servidores públicos cadastrados no Pasep. O crédito será liberto na conta bancária, mas o valor também pode ser retirado via TED, PIX ou presencialmente em agências autorizadas.

No que diz respeito aos funcionários de empresas privadas, o abono salarial é creditado em contas da Caixa Econômica Federal, podendo ser de modalidade corrente, poupança ou digital. Ademais, existe a opção de recebimento por meio de crédito em conta poupança social digital. Para quem não é correntista, é possível efetuar o saque em agências, casas lotéricas ou outros canais de pagamento do banco.

Vale ressaltar que o abono salarial estará disponível para saque até o dia 29 de dezembro, independentemente do lote.

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