A concessão de quase R$ 13 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024, autorizada na última quinta-feira (24) pelo Conselho Curador, será feita de forma proporcional a todos os cotistas. Isso significa que, quanto maior o saldo na conta vinculada ao FGTS, maior será o valor recebido pelo trabalhador.
O depósito do valor ocorrerá até o dia 31 de agosto. O cálculo será realizado com base no saldo de cada conta na data de 31 de dezembro de 2024. Para aqueles que possuem mais de uma conta, o crédito será aplicado em todas elas, respeitando a proporção do saldo disponível.
Para determinar a quantia de lucro a ser depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome, referente a 31 de dezembro do ano anterior, pelo fator 0,02042919. Isso significa que, na prática, cada R$ 1 mil de saldo resultará em R$ 20,43 para o cotista. Por exemplo, para quem tinha R$ 2 mil, o retorno será de R$ 40,86, enquanto aqueles com R$ 5 mil ao final de 2024 receberão R$ 102,15.
A percentagem do lucro a ser destinada aos trabalhadores foi estabelecida na última quinta-feira pelo Conselho Curador, somando 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões gerado pelo FGTS no ano passado. Essa distribuição aumentará o rendimento do FGTS para 6,05% em 2024, superando a inflação oficial, que está em 4,83% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Embora o rendimento do FGTS esteja acima da inflação, ainda assim ficou aquém do que oferece a caderneta de poupança. No ano passado, a poupança teve um rendimento de 6,41%, impacto da taxa Selic (taxa básica de juros da economia). Quando a Selic está acima de 8,5% ao ano, o rendimento da poupança é de 0,5% ao mês (totalizando 6,17% ao ano), além da Taxa Referencial (TR).
De acordo com a legislação vigente, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano, acrescido da TR. Contudo, a distribuição de lucros – presente desde 2017 – melhora substancialmente a rentabilidade do fundo. O crédito, que inclui o rendimento padrão e a distribuição do lucro, é somado ao saldo da conta.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Fundo deve ter, ao menos, a correção pelo IPCA, mas essa correção não retrocede sobre o saldo existente das contas e é válida apenas a partir da divulgação do resultado do julgamento.
Caso o resultado da distribuição de lucros por trabalhador, somado ao rendimento de 3% ao ano mais a TR, seja inferior à inflação, o Conselho Curador terá a obrigação de criar um mecanismo de compensação para que a correção atinja o IPCA.
Posso sacar?
O montante do FGTS poderá ser retirado somente conforme as regras de saque, incluindo demissão sem justa causa, aquisição da casa própria ou em casos de doenças graves.
Desde 2020, o trabalhador tem a opção de retirar uma parte do saldo em seu mês de aniversário. Para isso, é necessário aderir à modalidade de saque-aniversário. Contudo, se o trabalhador for demitido, aqueles que optaram por essa modalidade somente receberão a multa de 40% sobre a rescisão e não os depósitos realizados pelo empregador.
Como consultar o saldo
Para conferir o saldo do Fundo de Garantia, o trabalhador pode acessar o extrato pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, que está disponível para dispositivos móveis com sistemas Android e iOS.
Ao acessar o aplicativo, o trabalhador deve seguir os passos abaixo:
- Fazer login usando a senha cadastrada;
- Clicar em “Resumo do Seu FGTS”;
- Na próxima tela, visualizar o histórico completo de depósitos, saques e rendimentos;
- Rolar a tela até localizar o mês de dezembro de 2024;
- Anotar o saldo parcial na data de 31 de dezembro de 2024. Também é possível imprimir o extrato ou salvá-lo em formato PDF;
- Multiplicar o saldo de 31 de dezembro por 0,02042919, realizando essa operação em cada conta do FGTS em nome do trabalhador.
Aqueles que não conseguirem realizar a consulta online podem visitar qualquer agência da Caixa para solicitar o extrato pessoalmente. Além disso, o banco envia o extrato em papel a cada dois meses para o endereço cadastrado. Se o trabalhador mudou de residência, é recomendável que procure uma agência da Caixa ou ligue para 0800-726-0101 para atualizar seu endereço.
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