Em 2024, cerca de R$ 13 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão disponibilizados. O valor a ser recebido em cada conta será proporcional ao saldo existente em 31 de dezembro.
A distribuição desse montante, aprovada na última quinta-feira (24) pelo Conselho Curador do FGTS, será feita de forma proporcional entre os cotistas. Assim, quanto maior o saldo na conta vinculada ao FGTS, maior será o valor a ser recebido pelo trabalhador.
Os depósitos estarão disponíveis até o dia 31 de agosto. O cálculo do valor de referência baseia-se no saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano de 2024. Para aqueles que possuem mais de uma conta, o crédito será feito em todas, respeitando a proporcionalidade do saldo.
Para calcular a parte do lucro que será creditada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano anterior por 0,02042919. Isso significa que, na prática, para cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 20,43. Por exemplo, quem tinha R$ 2 mil irá receber R$ 40,86, enquanto aqueles com R$ 5 mil terão um total de R$ 102,15.
A porcentagem do lucro a ser distribuída aos trabalhadores foi estabelecida na última quinta-feira e representa 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões gerado pelo FGTS no ano anterior. Essa distribuição irá beneficiar o rendimento do FGTS em 2024, que chegará a 6,05%, superando a inflação oficial de 4,83%, conforme medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Apesar desse rendimento, o FGTS ainda ficou abaixo da caderneta de poupança, que obteve uma rentabilidade de 6,41% no último ano, influenciada pela taxa Selic, que são os juros básicos da economia. Quando essa taxa ultrapassa 8,5% ao ano, a poupança adquire uma rentabilidade de 0,5% ao mês (totalizando 6,17% ao ano) além da Taxa Referencial (TR).
De acordo com a legislação vigente, o FGTS tem uma rentabilidade de 3% ao ano mais a TR. Contudo, a distribuição de lucros, que existe desde 2017, melhora o rendimento do fundo. Os créditos, resultantes da rentabilidade tradicional e da distribuição de lucros, são incorporados ao saldo da conta.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Fundo deve ser corrigido de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas essa correção não é retroativa ao saldo já existente e só se aplicará a partir da publicação da decisão.
Se a soma dos lucros distribuídos aos trabalhadores, juntamente com os 3% ao ano mais a TR, resultar em um valor inferior à inflação, o Conselho Curador será responsável por definir um método de compensação para garantir que a correção atinja o IPCA.
É possível realizar o saque?
Os valores do FGTS podem ser sacados de acordo com as normas específicas de retirada, como demissão sem justa causa, compra de imóvel ou em casos de doenças graves.
Desde 2020, os trabalhadores têm a opção de retirar parte do saldo anualmente, no mês do seu aniversário. Para isso, é necessário aderir à modalidade de saque-aniversário. No entanto, se o trabalhador for demitido, aqueles que optaram por essa modalidade só terão direito à multa de 40% da rescisão, não aos depósitos do empregador.
Como consultar o saldo do FGTS
A consulta ao saldo do Fundo de Garantia pode ser feita por meio do extrato disponível no aplicativo FGTS, desenvolvido pela Caixa Econômica Federal, compatível com dispositivos móveis que utilizam os sistemas Android e iOS.
Para acessar o aplicativo, é necessário:
- Realizar login com a senha cadastrada;
- Clicar em “Resumo do Seu FGTS”;
- Conferir na tela seguinte o histórico completo de depósitos, retiradas e rendimentos;
- Descer a tela para localizar o mês de dezembro de 2024;
- Anotar o saldo apurado em 31 de dezembro de 2024. É viável imprimir o extrato ou salvá-lo em formato PDF;
- Multiplicar o saldo em 31 de dezembro pelo valor de 0,02042919 para cada conta do FGTS em nome do trabalhador.
Aqueles que não puderem acessar as informações via internet podem se dirigir a qualquer agência da Caixa e solicitar o extrato através do atendimento ao cliente. O banco também envia extratos em papel a cada dois meses para o endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve visitar uma agência da Caixa ou contatar o número 0800-726-0101 para atualizar o endereço.
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