O FGC (Fundo Garantidor de Créditos) iniciará o pagamento aos credores do Banco Master nesta segunda-feira (19). Estima-se que cerca de 150 mil pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, receberão a quantia neste primeiro momento.
No total, o FGC recebeu 369 mil solicitações de ressarcimento de garantias dos credores que adquiriram CDBs (Certificados de Depósito Bancário) do Banco Master.
O fundo garante o reembolso de até R$ 250 mil por indivíduo ou empresa. Os instrumentos assegurados abrangem, por exemplo: conta-corrente, conta poupança, CDB (Certificado de Depósito Bancário), LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).
Como ocorre o pagamento da garantia
- Primeiramente, o liquidante ou interventor do Banco Master deve remeter ao FGC a lista de beneficiários com os valores devidos. O prazo para a consolidação dessa lista pode variar por instituição, sendo em média de cerca de 30 dias;
- O aplicativo do FGC já está disponível; os credores podem efetuar o cadastro inicial;
- Após a recepção da base de dados, o FGC notificará aos credores que o sistema está apto para a solicitação da garantia;
- É necessário que o credor manifeste interesse;
- Contribuintes individuais devem requisitar a garantia pelo aplicativo do FGC; as empresas (CNPJ) seguem o procedimento no site do fundo;
- Após a finalização do cadastro, a pessoa física pode verificar o valor a ser recebido e assinar digitalmente o termo de solicitação; no caso da pessoa jurídica, o termo será enviado por e-mail após a análise dos documentos.
Os credores pessoas físicas podem acompanhar o status do pagamento pelo aplicativo, enquanto as empresas podem fazer isso através do site.
De acordo com o FGC, neste estágio inicial, é fundamental que “os depositantes e investidores do Banco Master efetivem o cadastro básico no aplicativo do FGC e aguardem as atualizações sobre os próximos passos”.
O fundo anunciou que assim que o liquidante enviar ao FGC a lista consolidada de credores, todas as instruções sobre o início dos pagamentos serão divulgadas em seus canais oficiais e no site, incluindo o período para solicitar a garantia.
Além disso, foi enfatizado que todo o processo ocorrerá de forma digital, não havendo necessidade de comparecimento pessoal.
Como solicitar o valor no aplicativo do FGC
Com a liquidação do Banco Master, investidores com até R$ 250 mil têm a proteção do FGC — aqueles que superarem esse valor devem se integrar à massa a ser liquidada. Assim, os investidores que detêm ativos que se enquadram na garantia do FGC deverão seguir alguns passos via aplicativo do fundo:
- Acessar o aplicativo do FGC;
- Realizar o cadastro;
- Preencher as informações e reivindicar a garantia.
Início do processo
Para os indivíduos, o prazo para pedidos de reembolso começou no último sábado (17). As empresas, por sua vez, estão registrando suas solicitações pelo site do Fundo Garantidor de Crédito.
“O FGC não cobra taxas para efetuar o pagamento da garantia, não faz antecipação, não transfere créditos garantidos e não utiliza intermediários. Nenhum contato é realizado via WhatsApp ou SMS”, destacou o fundo em nota.
A liquidação de uma instituição financeira é regida por normas da legislação financeira e não significa, por si só, a perda total dos valores depositados.
Com a liquidação, o Banco Master não poderá realizar operações bancárias. Contas correntes, aplicações, transferências, pagamentos e novos contratos ficam suspensos. Os saldos existentes na data da decretação do regime especial são preservados, mas passam a fazer parte da chamada massa liquidanda, que agrupa todos os ativos e passivos da instituição.
Após a liquidação, o cliente deixa de ser um correntista comum e se torna um credor do banco, alterando a dinâmica de acesso ao capital.
O liquidante designado pelo Banco Central é responsável por apurar as quantias devidas a cada cliente, identificar os ativos disponíveis, como créditos a receber, imóveis, participações e outros bens, e avaliar quanto poderá ser recuperado ao longo do tempo.
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