Receita Federal libera consulta a lote da malha fina; veja como saber se você receberá

A restituição do Imposto de Renda (IR) é um assunto que, anualmente, gera expectativa entre milhares de brasileiros. A Receita Federal realiza a liberação de lotes de restituição para aqueles que se organizam e apresentam suas declarações de forma correta e no prazo. Recentemente, a Receita Federal anunciou uma nova consulta ao lote residual de restituição referente ao mês de outubro. Neste artigo, você entenderá tudo que precisa saber sobre esse lote, quem tem direito a receber, como consultar, e o que fazer caso você tenha caído na malha fina.

Restituição do IR: Receita Federal libera consulta a lote da malha fina; veja se você recebe

A cada ano, a espera pela restituição do Imposto de Renda gera ansiedade e expectativa entre os contribuintes. Se você é um desses contribuintes, é fundamental se manter informado e entender os processos envolvidos na restituição do seu imposto.

A Receita Federal anunciou que, em um evento programado para as 10h de uma determinada sexta-feira, liberou a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda. Essa denúncia se refere aos contribuintes que apresentaram declarações irregular e este lote contém valores relativos a contribuintes que regularizaram suas pendências, saíram da malha fina ou enviaram a declaração fora do prazo em 2025, além de outros contribuintes que já tinham valores a receber de anos anteriores.

Quem tem direito a receber neste lote

Os critérios de prioridade para a restituição são muito claros e, neste lote específico, quase 250 mil contribuintes receberão um total de R$ 603 milhões. É importante saber quem tem direito a receber esses valores, pois a legislação garante prioridade para certos grupos de cidadãos. Aproximadamente R$ 349 milhões serão destinados a contribuintes que têm situações prioritárias legais. Essa distribuição é feita da seguinte maneira:

• 6.627 idosos com 80 anos ou mais;
• 36.714 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 5.040 pessoas com deficiências físicas, mentais ou com doenças graves;
• 10.871 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
• 158.775 contribuintes que, mesmo não tendo prioridade legal, receberam prioridade por optarem por utilizar a declaração pré-preenchida ou por escolherem receber via Pix.

O restante do montante — cerca de R$ 254 milhões — será destinado a 30.867 contribuintes que não têm prioridade legal, mas cujas restituições estavam pendentes de processamento.

Como consultar se a restituição está disponível

Consultar se você faz parte desse lote de restituição é um processo simples e pode ser feito em poucos minutos. Para isso, siga os passos abaixo:

1. Acesse o site da Receita Federal.
2. Clique em “Meu Imposto de Renda”.
3. Selecione a opção “Consultar minha restituição”.
4. Informe seu CPF e data de nascimento.
5. Marque a caixa “Sou humano” e confirme.

Vale lembrar que também existe a possibilidade de consultar a restituição pelo aplicativo da Receita Federal ou pelo e-CAC, desde que o contribuinte possua uma conta gov.br com nível prata ou ouro. Ao realizar sua consulta, caso haja pendências, o sistema informará os motivos pelos quais sua restituição não foi liberada. Nesses casos, o contribuinte poderá corrigir as informações e reenviar a declaração para tentar sair da malha fina e conseguir receber a devolução.

Como funciona o pagamento da restituição

O pagamento da restituição é realizado somente após a confirmação de que não há inconsistências na declaração. Contribuintes que acabaram caindo na malha fina por erros ou omissões só receberão o valor após realizar a retificação da declaração e a posterior liberação pelo fisco. Os pagamentos são precedidos de critérios estabelecidos pela Receita, considerando:

• Prioridade legal;
• Data de entrega da declaração;
• Ausência de pendências;
• Disponibilidade orçamentária do governo federal.

Os valores são depositados diretamente na conta bancária do contribuinte ou via Pix, conforme indicado na declaração. Por isso, é fundamental que a informação da conta bancária esteja correta para evitar possíveis contratempos.

Há juros sobre a restituição do Imposto de Renda?

Muitos contribuintes se perguntam se há a incidência de juros sobre a restituição do Imposto de Renda. A resposta é sim. A restituição é corrigida pela taxa Selic, a mesma taxa básica utilizada pelo Banco Central para remunerar títulos públicos e controlar a inflação. Essa correção é aplicada a partir do mês seguinte ao da entrega da declaração, até o mês anterior ao do pagamento, e a taxa varia mensalmente, geralmente em 1% ao mês. Isso ajuda a compensar o tempo em que o governo reteve o valor a ser restituído.

Está na malha fina? Saiba o que fazer

Infelizmente, cair na malha fina é algo extremamente comum. Se você se encontra nessa situação, a primeira coisa a fazer é entender que precisa enviar uma declaração retificadora com as informações corrigidas. O prazo para retificar é de até cinco anos, desde que a declaração original não esteja sob fiscalização.

Existem três maneiras de realizar a retificação:

• Pelo programa gerador do Imposto de Renda instalado no computador;
• Pelo aplicativo da Receita Federal para celulares ou tablets;
• Ou através do portal e-CAC.

A principal recomendação da Receita é, sempre que possível, utilizar o programa do ano correspondente à declaração que precisa ser corrigida. Isso ajuda a evitar incompatibilidades e atrasos no processamento.

Prazo e regras para resgatar o valor

O pagamento da restituição, conforme já mencionado, será feito exclusivamente em conta do próprio contribuinte para evitar erros de crédito ou problemas com contas de terceiros. Caso o depósito não seja efetivado pela Receita Federal, o valor ficará disponível para reagendamento pelo Banco do Brasil por um prazo de um ano.

Esse reagendamento pode ser realizado de forma simples e rápida, seja pelo site do Banco do Brasil ou pelos telefones disponibilizados. O contribuinte deverá informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após o reagendamento, será necessário aguardar uma nova tentativa de crédito.

Caso o valor não seja resgatado em até um ano, o contribuinte terá que solicitar a restituição diretamente pelo e-CAC, usando o caminho: Menu “Declarações e Demonstrativos” > “Meu Imposto de Renda” > “Solicitar restituição não resgatada”.

Perguntas frequentes sobre a restituição do IR

Como em qualquer assunto relacionado a tributos, muitas dúvidas podem surgir. Aqui estão algumas das perguntas mais frequentes sobre a restituição do Imposto de Renda:

Qual o prazo para receber a restituição após a consulta?
O prazo pode variar, mas normalmente o pagamento ocorre em até 5 dias úteis após a liberação do lote de restituição.

O que fazer se a restituição não foi depositada na conta informada?
Primeiro, verifique se a conta está correta. Se o depósito não for realizado, você poderá reagendar pelo Banco do Brasil.

A restituição é tributável?
Não, o valor da restituição não é tributável.

Como saber se minha declaração caiu na malha fina?
Você pode verificar pelo portal da Receita Federal ao consultar sua restituição, onde são informados os motivos.

O que devo fazer se encontrar erros na minha declaração?
Envie uma declaração retificadora corrigindo as informações o mais breve possível.

Há alguma forma de acompanhar a movimentação da minha restituição?
Sim, consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal, aplicativo ou e-CAC.

Conclusão

A restituição do Imposto de Renda é uma questão que influencia diretamente muitos brasileiros que anualmente devem prestar contas ao Fisco. A liberação de lotes de restituição, como o que a Receita Federal anunciou recentemente, é uma ótima notícia para aqueles que se organizaram e conseguiram evitar erros na hora de declarar. Com informações claras e práticas sobre como consultar e entender o processo de restituição, esperamos que contribuintes se sintam mais seguros e informados na hora de lidar com suas obrigações tributárias. Fique atento às datas de liberação e siga as instruções para garantir que você receba o que é seu por direito.