O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o encaminhamento de R$ 2,2 bilhões (valor exato: R$ 2.219.241.041,51) destinado a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que obtiveram vitórias em ações judiciais contra o órgão.
Os valores a serem pagos referem-se às chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), aprovadas por decisões judiciais no mês de dezembro de 2025.
No total, 146.866 segurados receberão os atrasados, correspondentes a 108.620 ações de concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Essas ações tratam de causas de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 97.260 este ano, e já transitaram em julgado, ou seja, não podem ser objeto de novos recursos pelo INSS.
Veja a seguir quem tem direito aos valores, os montantes e como consultar os atrasos do INSS.
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O que você encontrará neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão os pontos mais importantes da notícia:
- O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de R$ 2,2 bilhões para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que venceram processos judiciais contra o órgão.
- Os pagamentos correspondem às chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), autorizadas por decisões judiciais em dezembro de 2025.
- No total, 146.866 segurados receberão valores atrasados referentes a 108.620 ações de concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
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O pagamento será efetuado apenas para os beneficiários do INSS que atendem a três requisitos básicos:
- Ter ganhado uma ação judicial contra o INSS
- O valor em questão deve estar dentro do limite de 60 salários mínimos
- A ordem de pagamento emitida pelo juiz deve ser de algum dia de dezembro de 2025.
Esses beneficiários fazem parte do lote de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são pagas mensalmente pela Justiça Federal, ao contrário dos precatórios, que envolvem montantes mais elevados e têm a liberação anual.
As RPVs liberadas neste lote abrangem diversas modalidades de benefícios do INSS, como:
Após a liberação dos valores pelo CJF, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizarem os depósitos, conforme o cronograma de cada região.
Os valores são depositados na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do beneficiário ou de seu advogado.
O processo de pagamento segue estas etapas:
- Liberação da verba pelo CJF
- Processamento da RPV pelo TRF regional
- Abertura de conta em banco público
- Liberação para saque, geralmente dentro de uma semana após o processamento.
Antes de se dirigir ao banco, o beneficiário deve confirmar se os valores já estão disponíveis para retirada.
Quer continuar aprendendo com nossos conteúdos? Participe do A consulta aos valores atrasados pode ser realizada online, no site do TRF responsável pelo processo. Por exemplo, para São Paulo e Mato Grosso do Sul, o portal é o Se aparecer a mensagem “Pago total ao juízo”, isso indica que o valor já está disponível para saque. Confira quanto cada Tribunal Regional Federal irá liberar aos estados correspondentes e o número de beneficiados por região: O TRF 1 abrange os estados: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP. O TRF 2 compreende os estados: RJ e ES. O TRF 3 abrange os estados: SP e MS. O TRF 4 compreende os estados: RS, PR e SC. O TRF 5 abrange os estados: PE, CE, AL, SE, RN e PB. O TRF 6 é responsável pelo estado de Minas Gerais. Além dos benefícios do INSS, a Justiça também destinou recursos para outras pendências alimentícias, como dívidas salariais de servidores públicos, elevando o montante total pago neste lote para mais de R$ 2,7 bilhões. Essa é uma dúvida comum. As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos e têm lotes de pagamento mensais. Por outro lado, os precatórios são destinados a valores que excedem esse limite, com um calendário específico, sendo pagos apenas uma vez por ano. Se você é aposentado, pensionista ou beneficiário do INSS e ganhou uma ação judicial com decisão final até dezembro de 2025, vale a pena verificar se tem algum valor a receber neste lote. A liberação de R$ 2,2 bilhões representa um significativo alívio financeiro para muitos brasileiros que lutaram por seus direitos na Justiça. Se este conteúdo foi útil, não se esqueça de se inscrever gratuitamente aqui para receber mais artigos informativos semanalmente em seu e-mail.TRF da 1ª Região
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Como editor online do blog “VALOR A RECEBER”, minha paixão é trazer conteúdo financeiro e econômico relevante para nossos leitores ávidos por informações do setor. Graduei-me em Sistemas para Internet pela Uninove em 2018, e desde então tenho trabalhado arduamente para trazer análises perspicazes, notícias atualizadas e insights valiosos para quem busca entender e prosperar no mundo das finanças. Junte-se a nós enquanto exploramos as complexidades do mercado financeiro e buscamos maximizar o potencial de valor para nossos leitores.
