Se você pagou uma conta de celular ou internet com um valor incorretamente cobrado, tem o direito de receber em dobro o montante pago a mais. Essa norma aplica-se a faturas erradas, débitos que permanecem após o cancelamento do serviço e cobranças superiores ao valor acordado. Contudo, nem toda cobrança indevida garante ressarcimento imediato.
É fundamental distinguir entre a cobrança indevida, onde um valor é demandado sem justificativa, e o pagamento indevido, que acontece quando o consumidor realmente realiza esse pagamento.
O parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor assegura a devolução em dobro do que foi pago a mais. A restituição também abrange correção monetária e juros legais, conforme estipulado pela legislação.
Os três requisitos para devolução em dobro
A devolução em dobro não ocorre automaticamente: é necessário que três condições sejam atendidas simultaneamente: a existência de uma cobrança sem justificativa, o pagamento efetivo realizado pelo consumidor e a ausência de erro justificável por parte da operadora.
A empresa não pode se eximir da devolução apenas alegando um erro interno genérico. É essencial investigar como o erro aconteceu, se houve a devida precaução, se o cliente registrou uma reclamação e se a cobrança persistiu mesmo após o conhecimento do problema por parte da operadora. A manutenção do débito após um registro de atendimento ou um pedido de cancelamento impacta negativamente para a empresa.
Como ocorre a devolução na prática
Para contas pós-pagas, o valor indevido pode ser descontado da fatura seguinte. Aqueles que utilizam planos pré-pagos recebem créditos em até 10 dias, com validade mínima de 90 dias, que podem ser utilizados em qualquer serviço da operadora.
Adicionalmente, é viável solicitar a devolução por meio de depósito em conta bancária, que deve ser realizado em um prazo de até 30 dias, sendo essa uma das opções disponíveis para os consumidores. No caso de pagamento em duplicidade — quando o consumidor paga a mesma conta duas vezes — aplica-se a mesma lógica: desconto na próxima fatura ou depósito em até 30 dias.
MARCOS – Trabalho com escrita há 6 anos e adoro encarar novos desafios. Entusiasta do marketing, apaixonado por ajudar pessoas através de conteúdos.
