Os colaboradores têm até esta sexta-feira (28) para receber a primeira parcela do 13º salário. A CNN elaborou um guia completo com orientações sobre como calcular o benefício e esclarecer as principais dúvidas.
Conforme a legislação, o primeiro pagamento do 13º salário deve ser realizado até o final de novembro. Em 2025, considerando que o dia 30 cai em um domingo, o depósito será efetuado no último dia útil do mês.
A segunda parcela do 13º salário será paga até o dia 20 de dezembro.
O décimo terceiro é dividido em duas parcelas:
- Primeira parcela: Deve ser paga entre fevereiro e novembro, com o último prazo sendo até 30 de novembro. O valor corresponde a 50% do salário do mês anterior (normalmente outubro).
- Segunda parcela: A complementação do total devido deverá ser efetuada até 20 de dezembro.
Para aqueles que recebem remuneração variável — como vendedores que ganham comissões ou adicionais — o cálculo do décimo terceiro segue passos específicos:
- A primeira parcela considera a média salarial de janeiro a novembro e deve ser paga até 30 de novembro.
- A segunda parcela completa os valores até 11/12 avos e deve ser paga até 20 de dezembro.
O ajuste final ocorre até 10 de janeiro do ano seguinte, considerando a média salarial dos 12 meses trabalhados.
Se, na hora do pagamento, todos os valores variáveis de dezembro ainda não estiverem apurados, o empregador precisará recalcular o 13º salário após o fechamento da folha, ajustando eventuais diferenças com base na média correta das parcelas variáveis apuradas até dezembro.
O décimo terceiro, comumente chamado de gratificação natalina, é muito esperado por funcionários, aposentados, pensionistas e servidores, representando um salário extra ao final de cada ano. O benefício equivale a 1/12 da remuneração mensal por cada mês trabalhado.
Qual é o prazo para o recebimento das parcelas?
A primeira parcela do 13º salário, que representa metade do total devido, deve ser paga até sexta-feira (28).
A segunda parte do benefício, que constitui os restantes 50% (com as deduções necessárias do IR e INSS), precisa ser quitada até o dia 20 de dezembro.
Se a data limite cair em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento, caso contrário, estará sujeito a penalidades.
Aprenda a calcular o valor devido
Para calcular o décimo terceiro, é necessário seguir as etapas abaixo:
- 1º passo: Divida o salário bruto mensal por 12.
- 2º passo: Multiplique o valor obtido pelo número de meses trabalhados.
É importante incluir no cálculo: horas extras, adicionais (como insalubridade, periculosidade e noturnos) e comissões.
A base para o cálculo do 13º salário é o salário bruto, sem deduções ou antecipações, que deve ser considerado referente ao mês de dezembro ou, em caso de desligamento, ao mês da rescisão contratual.
Esclarecendo dúvidas comuns sobre o benefício
Férias, término do contrato e justa causa
Se o empregado estiver de férias, é possível solicitar o adiantamento do 13º, recebendo a primeira parcela até janeiro do ano correspondente.
Em caso de rescisão do contrato de trabalho, mesmo que ocorra antes de dezembro, o 13º salário também deve ser pago ao trabalhador, seja por término de contrato, pedido de demissão ou dispensa.
Por outro lado, trabalhadores demitidos por justa causa não têm direito ao benefício.
Faltas justificadas podem influenciar no 13º?
Trabalhadores que acumularem mais de 15 faltas injustificadas em um mês poderão ter uma fração do 13º salário descontada, equivalente a 1/12 do valor do período.
Receber o 13º desde o início do trabalho é possível?
O funcionário adquire o direito a receber o décimo terceiro após 15 dias de trabalho.
Aposentados e pensionistas têm direito ao décimo terceiro?
Sim, tanto pensionistas do INSS quanto aposentados também têm direito a receber o 13º salário.
Sou empregador, o pagamento do 13º aos meus funcionários pode ser realizado em meses diferentes?
Embora o empregador não seja obrigado a pagar o 13º no mesmo mês para todos os seus funcionários, deve-se respeitar os prazos para as duas parcelas.
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