O Projeto de Lei 2475/24 propõe aumentar de R$ 3.561,50 para R$ 7.123,00 o limite individual para a dedução de despesas com educação na declaração anual do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A previsão é que a nova regra entre em vigor a partir de 2025.
O texto em análise na Câmara dos Deputados modifica a Lei 9.250/95, que regula o Imposto de Renda, permitindo a dedução de gastos com cursos de idiomas. Atualmente, a legislação abrange educação infantil e básica, ensino técnico e superior, incluindo pós-graduação.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da proposta, argumenta que “além dos benefícios profissionais e educacionais, aprender idiomas estrangeiros também contribui para o desenvolvimento pessoal dos indivíduos”.
Próximos passos
O projeto de lei que altera a dedução de despesas educacionais no Imposto de Renda está em tramitação com caráter conclusivo. Será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No entanto, para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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