Secar roupas na sacada é um costume comum, mas em condomínios com regulamentos bem definidos isso pode resultar em notificações e multas que aumentam a cada infração. O Superior Tribunal de Justiça já confirmou que a fachada do prédio é um bem comum entre todos os moradores, e qualquer alteração visível, como roupas penduradas, deve seguir as regras do condomínio. Moradores que fazem uso da sacada como varal podem não estar cientes das consequências jurídicas que isso pode trazer.
Por que pendurar roupas na sacada é visto como infração?
A sacada compõe a fachada do edifício, mesmo sendo exclusiva do morador. De acordo com o Código Civil nacional, artigo 1.336, o condômino não tem permissão para alterar a aparência ou a cor da fachada e das esquadrias externas. Roupas expostas prejudicam a homogeneidade visual da edificação, o que é considerado como uma alteração da fachada pela legislação, independentemente da intenção do morador.
A advogada especializada em Direito Condominial, Juliana Teles, conforme citado pelo portal Condomínio SC, salienta que o fator decisivo sempre será a convenção condominial. Se esta proibir claramente varais visíveis, o morador está sujeito a sanções, mesmo que utilize um varal discreto dentro da sacada.
Qual é o procedimento para advertências e multas em condomínios?
O processo usual começa com uma comunicação escrita do síndico, que define um prazo para a remoção das roupas e objetos da vista do público. Se essa determinação não for cumprida, é aplicada uma advertência formal. Em caso de reincidência, o Código Civil permite a imposição de multas, que podem atingir até dez vezes o valor da taxa mensal de condomínio, conforme a deliberação da assembleia, de acordo com o artigo 1.337.
Esse processo é composto por etapas que todo morador deve estar ciente antes de receber uma notificação. Veja abaixo como proceder:
- 1ª ocorrência: registro fotográfico pelo síndico ou conselheiro, seguido de notificação formal com prazo de adequação.
- Não cumprimento do prazo: aplicação de uma advertência por escrito que inclui a citação do trecho do regimento infringido.
- Reincidência: multa conforme os valores definidos na convenção do condomínio.
- Reincidência grave ou contínua: sanção equivalente a até dez vezes o valor da taxa condominial, conforme decisão em assembleia.
- Último recurso: ação judicial proposta pelo condomínio visando garantir a aplicação das normas internas.
O varal de chão na sacada é proibido também?
Isso depende do que está estipulado na convenção. O Código Civil não traz uma proibição explícita para varais de chão. A legalidade é definida pelo regimento interno do condomínio. Se o documento for silencioso sobre esse tema, a assembleia dos condôminos deverá decidir. Caso exista uma norma que proíba qualquer exposição visível de roupas, o varal de chão também se configura como infração.
O portal Crusoe revela que alguns regulamentos permitem que roupas sequem, contanto que não sejam visíveis da rua, enquanto outros proíbem qualquer exposição de maneira absoluta. Portanto, a leitura atenta da convenção e do regimento é o único modo seguro de saber o que é ou não permitido no seu prédio.
Como os moradores podem secar roupas sem infringir as regras?
Há alternativas viáveis que respeitam a estética do prédio e evitam punições. O que se busca não é impedir a secagem, mas sim adequar esse hábito ao ambiente coletivo que habitamos. A tabela abaixo compara as opções disponíveis e sua conformidade com as normas condominiais mais frequentes:
| Alternativa | Visível Externamente? | Situação Geral |
|---|---|---|
| Varal interno (no banheiro/área de serviço) | Não | Permitido |
| Varal retrátil (abaixo da mureta) | Não | Permitido (contanto que não ultrapasse a mureta) |
| Varal de chão (discreto) | Depende | Permitido (se o regimento for omisso) |
| Roupas no guarda-corpo/grade | Sim | Proibido |
| Lavanderia compartilhada | Não | Opção oficial disponível |
Você se deparou com a convenção do seu condomínio completa?
Em geral, os moradores só se atentam às regras do condomínio após serem notificados. A convenção condominial e o regimento interno são documentos públicos, acessíveis a qualquer condômino a qualquer momento, e consultá-los previamente pode prevenir conflitos, multas e desarmonias com vizinhos. O síndico tem a obrigação de fornecer cópias desses documentos sempre que solicitado.
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