Em 2023, aproximadamente 152,4 mil trabalhadores com registro em carteira por pelo menos 30 dias e que recebem até dois salários mínimos irão receber uma contribuição adicional. No próximo sábado (15), o governo federal disponibiliza um montante extra de R$ 156,4 milhões referente ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Essa quantia irá beneficiar tanto os trabalhadores que ainda não efetuaram o saque do benefício quanto aqueles que solicitaram a revisão do abono salarial através de recurso administrativo. Para os que entraram com pedido de revisão, os pagamentos seguirão sendo realizados até o final do ano, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil seguinte, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os beneficiários podem verificar a liberação do abono salarial pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Também é possível realizar a consulta no Portal gov.br.
Os valores dos benefícios variam de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, de acordo com o total de meses trabalhados em 2023, ano-base para o cálculo do benefício. Os recursos estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro.
Quem tem direito:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
- Receber uma remuneração média de até dois salários mínimos durante o período;
- Ter suas informações devidamente registradas pelo empregador na RAIS ou no eSocial;
- O lote extra abrange apenas aqueles que atendiam aos critérios gerais, mas tiveram suas informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.
Não têm direito ao abono salarial:
- Trabalhadores domésticos;
- Funcionários rurais e urbanos contratados por pessoa física;
- Empregados de pessoa física equivalente a jurídica.
Como verificar se você vai receber:
- No aplicativo Carteira de Trabalho Digital: entre com CPF e senha do gov.br, acesse a aba “Benefícios” e escolha “Abono Salarial”;
- Central Alô Trabalho (158): atendimento gratuito;
- Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, disponíveis para trabalhadores do setor privado.
Como ocorrerá o pagamento
Para quem recebe PIS (trabalhadores do setor privado):
- Crédito automático para os que possuem conta na Caixa Econômica Federal;
- Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem;
- Saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e pontos de atendimento Caixa Aqui;
- Saque presencial nas agências da Caixa, apresentando documento de identificação.
Para quem recebe Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais):
- Crédito em conta corrente no Banco do Brasil;
- Transferência via TED ou PIX para outras instituições financeiras;
- Saque disponível nas agências do Banco do Brasil.
Prazo e recursos
Os saques podem ser realizados até 29 de dezembro. Caso você tenha direito ao abono salarial, mas não conste no lote, é possível registrar um recurso diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Para dúvidas, entre em contato pelo telefone 158 (Alô Trabalho), pelo e-mail [email protected] (substitua “uf” pela sigla do seu estado) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
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