Até a última sexta-feira (15), a fabricante de armamentos Taurus havia recuperado cerca de US$ 6 milhões dos US$ 18 milhões que pagou em taxas impostas pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).
Receberam-se duas parcelas: uma de R$ 2,4 milhões no início da semana e outra de R$ 3,5 milhões na sexta-feira, conforme mencionado pelo diretor-presidente da empresa, Salesio Nuhs, durante a teleconferência a respeito dos resultados do primeiro trimestre, na segunda-feira.
O U.S. Customs and Border Protection (CBP), órgão fiscalizador dos EUA, lançou há cerca de um mês uma função criativa para facilitar as solicitações de reembolso. Essa novidade consiste em uma nova seção no sistema eletrônico já utilizado por importadores para a realização de trâmites alfandegários.
“Nossa equipe, que apoia clientes em diversos países, incluindo muitos brasileiros, notou que esse processo [de reembolso] tem sido mais célere, organizado e transparente do que o esperado”, afirma Rafael Szmid, advogado da Reed Smith, que possui 21 escritórios nos Estados Unidos.
Szmid menciona que alguns clientes do escritório já conseguiram a devolução de valores na última semana, incluindo quantias “multimilionárias”.
Para conseguir o ressarcimento, o importador precisa enviar uma planilha com a lista de mercadorias que sofreram as tarifas estabelecidas pela IEEPA. O sistema, então, exclui automaticamente a cobrança dessas tarifas, mantendo as taxas que ainda são devidas sobre os produtos.
Essa etapa passa por uma revisão e, em seguida, as importações são liquidada ou “reliquidada”. A liquidação é o procedimento pelo qual o CBP determina o valor final dos tributos que devem ser pagos por um bem importado.
Quando um importador traz mercadorias para os EUA, ele realiza um depósito estimado do total de tributos devidos. Posteriormente, o CBP informa se esse valor estava correto e, caso contrário, emite um reembolso ou uma cobrança referente à diferença.
De acordo com o CBP, até 11 de maio, foram aceitas solicitações para reembolsos que somam cerca de US$ 35,5 bilhões. Ao todo, R$ 166 bilhões foram pagos em tarifas vinculadas à IEEPA, por mais de 330 mil importadores.
O processo de devolução por parte do CBP será realizado em etapas, com a primeira direcionada a “certas” importações ainda não liquidadas e a outras que foram liquidadas há menos de 80 dias.
No caso da Taurus, cerca de US$ 500 mil foram liquidadas antes desse período, e a empresa está avaliando o que fazer com essa quantia. Já os outros R$ 11,5 milhões devem ser devolvidos até o final de junho, considerando o prazo de até 90 dias estabelecido pelo CBP para a restituição, contados a partir da aceitação do pedido de reembolso.
Apenas o importador que introduziu originalmente o item nos EUA pode solicitar o reembolso. Essa limitação impede que outras partes prejudicadas pela cobrança inadequada se beneficiem imediatamente da devolução.
“Quando o importador registrado pagou as taxas, mas transferiu esses custos para seu cliente, é possível que o cliente busque compensação tanto por meio de negociações comerciais quanto por ações judiciais contra o importador”, explica Szmid.
Já existem casos de ações coletivas nos Estados Unidos que acusam grandes importadoras de práticas comerciais ilegais por tentarem reivindicar reembolsos de tarifas mesmo após terem repassado esses custos aos consumidores.
Segundo Bruno Burini, sócio do escritório BRZ Advogados, a evolução do processo de reembolso administrativo tem incentivado mais empresas brasileiras a buscarem a devolução de montantes, mesmo que esses sejam pequenos.
“No início, havia um nível de incerteza. À medida que as informações foram se consolidando, a insegurança diminuiu, aumentando as chances de sucesso. Isso gera um incentivo para que, mesmo com valores baixos, se utilizem desse sistema”, afirma ele.
A reportagem consultou o CBP sobre o total que foi solicitado em reembolsos do “tarifaço” por empresas brasileiras até o momento; no entanto, o órgão indicou que essa informação é confidencial. (Colaborou Felipe Laurence)
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