Devolução de valores indevidos pode começar em 24 de julho — Instituto Nacional do Seguro Social

Na última terça-feira (24), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou uma proposta para o retorno, já no próximo mês, dos valores que foram descontados de forma indevida de aposentadorias e pensões, atribuídos a entidades associativas. A expectativa é de que os pagamentos se iniciem em 24 de julho, acontecendo em lotes a cada 15 dias.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, divulgou a informação durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Estiveram presentes o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

A audiência foi convocada pelo ministro do STF, Dias Toffoli, que é o relator do caso, com o intuito de que o governo fornecesse explicações sobre o tema e um cronograma de desembolso aos beneficiários que foram vítimas de fraudes.

Como será realizado o pagamento?

Conforme mencionado por Gilberto Waller, caso o STF valide o acordo, o INSS está preparado para iniciar a liberação do primeiro lote em 24 de julho, atendendo aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários.

A devolução dos valores será feita diretamente na conta onde o beneficiário já recebe seu benefício, sem que seja necessário qualquer tipo de cadastro, envio de documentos ou contato com intermediários. A proposta é que os pagamentos sejam realizados em uma única parcela, corrigida pela inflação (IPCA-E).

Até o momento, mais de 3,4 milhões de aposentados e pensionistas contestaram os descontos e solicitaram o ressarcimento. Outros 27 milhões de beneficiários foram informados de que não sofreram descontos indevidos e, portanto, não necessitam tomar nenhuma atitude.

Quais são os passos restantes para que os pagamentos tenham início?

Para que a liberação dos pagamentos aconteça, é fundamental que o STF aprove o acordo de conciliação e que o Governo Federal promulgue uma medida provisória autorizando a liberação dos recursos. O montante total a ser devolvido pode alcançar até R$2,1 bilhões, com a expectativa de finalizar essas etapas até o dia 10 de julho.

Ainda é possível solicitar o ressarcimento?

Sim, o prazo continua aberto. O atendimento para contestação de descontos está disponível continuamente, sem uma data limite para as solicitações. A contestação pode ser feita por meio de três canais:

*Aplicativo Meu INSS

*Central de atendimento 135

*Agências dos Correios, com mais de 5 mil unidades espalhadas pelo país

E quem vive em regiões de difícil acesso?

O INSS se dedicará a levar o atendimento até essas pessoas. O presidente do Instituto informou que, a partir da segunda quinzena de julho, o PREVBarco será utilizado para atender comunidades ribeirinhas que têm dificuldade em acessar serviços digitais ou telefônicos.
Tratamento diferenciado para os mais vulneráveis

O presidente do INSS também afirmou que cidadãos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas receberão atendimento prioritário, considerando que são mais suscetíveis a golpes.

“Nosso objetivo é garantir que ninguém fique para trás. Queremos oferecer um tratamento diferenciado para as pessoas que são mais vulneráveis a fraudes”, declarou Gilberto Waller.

Já foram identificados com descontos indevidos:

O objetivo do INSS é assegurar que esses indivíduos recebam um atendimento ágil e com a devida proteção.

Preste atenção:

• O INSS não envia mensagens via WhatsApp, SMS ou e-mail contendo links ou solicitações de informações pessoais.

• Toda comunicação oficial ocorre pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 e pelo site gov.br/inss.

O Governo Federal está ao lado dos aposentados e pensionistas. Nenhum segurado ficará no prejuízo. A devolução do dinheiro será feita com segurança, respeito e total transparência.

Ascom INSS

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