descubra como agilizar a devolução dos valores indevidos

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Eu não recomendo que se espere pelo governo, pois isso pode levar muito tempo, já que o governo enfrenta dificuldades orçamentárias e falta de pessoal para lidar com a situação,” enfatiza Barbosa.

Como acelerar o processo e o prazo para a devolução

Barbosa sugere que a melhor estratégia é entrar em contato o mais rapidamente possível com um advogado especializado em direito previdenciário, que seja de confiança. Antes disso, é essencial verificar todos os extratos no aplicativo do INSS e reunir a documentação necessária para agilizar a situação.

“O advogado irá protocolar uma ação na justiça federal, especificamente nas pequenas causas, e também solicitar os valores devidos por conta de atrasos,” explica ele.

O valor, conforme o especialista, deve ser restituído junto com uma multa de 100% por atraso, além de um dano moral previdenciário, que pode ser reivindicado pelo advogado.

A Requisição de Pequeno Valor (RPV), que se aplica a esta circunstância, é obrigatória e deve ser aprovada por decisão judicial, ressalta Barbosa.

Cálculo do montante a receber

Segundo Barbosa, devido à notoriedade do caso, é bastante provável que o sistema judiciário opere rapidamente na aprovação da ação para o ressarcimento dos valores que foram descontados de forma inadequada. Contudo, o retorno financeiro não ocorrerá antes do próximo ano.

Em relação ao cálculo do valor a ser restituído, pode-se determinar multiplicando a mensalidade pelos meses que foram debitados, somando a isso a multa de 100% e considerando o dano moral previdenciário. Os descontos associativos atualmente giram em torno de R$ 45.

Por exemplo, se os descontos indevidos ocorrerem por 10 meses – levando em conta a média de R$ 45 – juntamente com a multa e o dano moral, o valor total da devolução seria estimado em R$ 13,8 mil.

“Após a correção dos juros, o trabalhador mencionado poderia esperar receber cerca de R$ 12 mil,” detalha Barbosa.

Conforme mencionado pelo especialista, o limite do RPV está estabelecido em até 40 salários mínimos. Caso o valor exceda esse limite, ele se categoriza como precatório, o que implica um prazo de recebimento mais longo.

Errata

Ao contrário do que havia sido afirmado no texto anterior, não é possível estipular um prazo exato para o ressarcimento dos valores que foram cobrados indevidamente dos beneficiários do INSS. Indenizações de até 40 salários mínimos são encaminhadas ao juizado civil, e o prazo de pagamento dependerá da tramitação do processo. Indenizações de 60 salários mínimos ou mais tornam-se precatórios, sendo que apenas ações finalizadas até 2 de abril são pagas no ano seguinte. Assim, não será possível receber uma indenização desse montante em 2026.

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