Quem pode participar do acordo?
Estão aptos a participar do acordo aposentados e pensionistas que contestaram descontos considerados indevidos e que, após um prazo de 15 dias, não receberam resposta das entidades encarregadas da cobrança.
É possível ainda fazer a contestação?
Sim! Os canais para consulta e contestação dos descontos aplicados pelas entidades permanecem abertos e disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. O governo federal indicou que poderá estender esse prazo, caso seja necessário.
As contestações podem ser feitas através dos seguintes meios:
- Aplicativo Meu INSS
- Central de atendimento telefônico 135
- Agências dos Correios que são parceiras do INSS
E quanto aos casos em que houve resposta da entidade?
Nos casos em que as entidades forneceram uma resposta, os documentos ainda estão sendo analisados. Por isso, o beneficiário ainda não pode optar pela adesão ao acordo. Ele será comunicado e poderá, via aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, optar por:
- Aceitar a documentação;
- Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro;
- Declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação, a entidade será notificada para devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso será auditado. Caso a devolução não ocorra, os aposentados e pensionistas receberão orientações sobre as ações judiciais a serem tomadas, com suporte jurídico em colaboração com as Defensorias Públicas dos Estados.
Consulta ao valor já disponível antes da adesão
Antes de formalizar a adesão, os segurados têm a possibilidade de consultar o montante que têm a receber, seja pelo aplicativo Meu INSS (site ou app) ou pessoalmente em uma agência dos Correios. O processo de adesão é simples, sem custos, e deve ser realizado exclusivamente por esses dois canais.
A Central 135 está disponível apenas para consultas e contestações relacionadas aos descontos, não sendo viável fazer a adesão ao acordo via telefone.
Como editor online do blog “VALOR A RECEBER”, minha paixão é trazer conteúdo financeiro e econômico relevante para nossos leitores ávidos por informações do setor. Graduei-me em Sistemas para Internet pela Uninove em 2018, e desde então tenho trabalhado arduamente para trazer análises perspicazes, notícias atualizadas e insights valiosos para quem busca entender e prosperar no mundo das finanças. Junte-se a nós enquanto exploramos as complexidades do mercado financeiro e buscamos maximizar o potencial de valor para nossos leitores.
