Não há um prazo fixo estabelecido para que as solicitações de ressarcimento se tornem disponíveis. Contudo, o FGC informa que o tempo para o início dos pagamentos pode variar entre 30 e 60 dias.
Meu salário está no Will Bank, e agora?
Transações financeiras futuras nas contas do Will Bank não serão processadas. Portanto, não há riscos de que o salário seja depositado na conta após o bloqueio: o depósito não será realizado.
Quem recebeu recentemente e tem os valores parados na conta não conseguirá acessá-los até que haja a liberação para todos os clientes, através do FGC.
Minha conta está bloqueada, e preciso pagar a fatura do cartão de crédito?
A cobrança das faturas de cartão de crédito prosseguirá normalmente, mesmo após a liquidação do Will Bank. “Essas dívidas passam a ser gerenciadas pelo liquidante designado pelo Banco Central, que pode organizar a cobrança diretamente ou vender a carteira de crédito para outra instituição financeira”, explica Girão.
O bloqueio do saldo na conta não dá direito à suspensão do pagamento. “O vencimento permanece em vigor, mesmo que o cliente esteja impedido de acessar seu salário”, afirma Luís Garcia, advogado tributarista e sócio do Tax Group. “O atraso pode acarretar encargos contratuais, como juros e multa.”
No entanto, Garcia ressalta que existe uma base jurídica para contestar penalidades por atraso, caso o cliente consiga comprovar que “o salário foi bloqueado por um ato estatal (Banco Central); a conta no Will era uma conta-salário ou o principal meio de sustento e não houve uma inadimplência voluntária”.
“Isso não impediria a cobrança do valor principal, mas poderia isentar de multa, juros e negativação, se abordado em processos administrativos ou judiciais”, conclui o advogado.
*Este texto foi originalmente publicado em IstoÉ Dinheiro, portal parceiro da B3 Bora Investir
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