O Ministério da Educação (MEC) realiza o pagamento da primeira parcela de 2025 do programa Pé-de-Meia até a próxima segunda-feira, 7 de abril. Para participar do programa, os beneficiários não precisam se inscrever, já que o sistema automaticamente inclui os alunos que começam a cursar o 1º ano do ensino médio em 2025 e que atendem os critérios, além de também renovarem a participação dos alunos que já estavam no programa e progrediram para o 2º e 3º ano.
Para ser aceito no Pé-de-Meia, o aluno deve:
Estar matriculado no ensino médio regular das instituições públicas e ter entre 14 e 24 anos de idade ou estar inscrito na educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas, com idade entre 19 e 24 anos.
Pertencer a uma família que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, com renda média por pessoa de até meio salário mínimo.
No aplicativo Jornada do Estudante, que já foi atualizado com os dados de matrícula de 2025, os jovens podem verificar se foram incluídos como público-alvo do programa e conferir o extrato dos pagamentos. Através do app, também é possível entender quais requisitos não foram atendidos para que o estudante não fosse considerado elegível.
Parcelas – Ao comprovar a matrícula, o aluno do ensino regular recebe um incentivo de R$ 200. Para garantir as outras nove parcelas mensais, os estudantes devem manter uma frequência mínima de 80% nas aulas. Ao finalizar cada ano letivo, o beneficiário do Pé-de-Meia também recebe R$ 1.000 pela aprovação — esse valor pode ser retirado somente após a conclusão do ensino médio. O aluno que finalizar o ensino médio também tem direito a um bônus adicional de R$ 200.
Os alunos da EJA recebem um pagamento único de R$ 200 ao se matricularem em uma escola pública, quantia que será creditada apenas uma vez no ano, mesmo que concluam diversos módulos nesse período. Além disso, receberão quatro parcelas de R$ 225 ao longo do ano, desde que cumpram uma frequência mínima de 80% nas aulas. Os pagamentos relativos à conclusão de cada ano letivo e à participação no Enem seguem as mesmas diretrizes aplicadas ao ensino regular, totalizando uma poupança que pode alcançar R$ 9.200 por aluno.
Funcionamento – As informações de matrícula dos estudantes são encaminhadas pelas redes estaduais e municipais de ensino. O MEC, então, inter-relaciona os dados de matrícula com as informações do CadÚnico e verifica quem é elegível para receber o incentivo. Caso seja apto, a Caixa Econômica abre uma conta em nome do beneficiário, permitindo que os pagamentos sejam realizados. Não é necessário comparecer à agência para abrir a conta.
Caso o estudante seja menor de idade, para mover a conta, sacar o valor ou usar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal forneça o consentimento e autorize seu uso através do aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização.
Pé-de-Meia – Criado pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é uma iniciativa de incentivo financeiro-educacional na forma de poupança, destinada a promover a permanência e a conclusão de estudos de alunos no ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso e mitigar a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, assim como fomentar a inclusão social pela educação, incentivando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal providenciam os dados necessários para a implementação do incentivo, assegurando o acesso aos estudantes das respectivas redes de ensino.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
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