A partir desta quinta-feira (24), o Governo Federal dá início ao pagamento dos primeiros reembolsos para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Essa ação representa um avanço significativo na luta contra as fraudes no INSS e reafirma o compromisso do governo com a transparência, a reparação dos danos e a proteção de quem realmente necessita.
No total, 533 mil beneficiários receberão essa quantia ainda esta semana. Os valores serão concedidos de maneira integral, corrigidos pela inflação (IPCA), e diretamente nas contas onde os benefícios são usualmente depositados. Desde a abertura do sistema, já mais de um milhão de pessoas (1.052.128) formalizaram seus pedidos de reembolso.
“Hoje, o governo faz justiça ao reembolsar o que foi indevidamente subtraído dos aposentados e pensionistas. Firmamos um acordo histórico para que as pessoas recebam o que é seu de forma prática, rápida e segura. O Governo Federal não deixará nenhum aposentado para trás”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. “Estamos empenhados em responsabilizar os fraudadores e em cuidar dos aposentados.”
Novo canal de comunicação: os bancos também informarão
Para otimizar a comunicação com quem ainda não aderiu ao acordo, as instituições financeiras responsáveis pelo pagamento dos benefícios começaram a informar aposentados e pensionistas sobre a chance de solicitar o reembolso.
“Escolhemos métodos seguros para avisar os aposentados. Agora, aqueles que ainda não aderiram serão notificados pela instituição financeira sobre a pendência. Esta medida visa proteger quem mais precisa, garantindo que ninguém fique sem receber o que lhe é devido”, destacou Gilberto Waller, presidente do INSS.
Pontos importantes que aposentados e pensionistas devem saber:
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- Quando é possível contestar os descontos e aderir ao acordo?
Os canais para contestação dos descontos estão abertos e permanecerão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.
Sim! Quem ainda não recebeu os valores através das vias judiciais poderá desistir da ação e optar por aderir ao acordo. O INSS cobrirá 5% de honorários advocatícios para processos individuais iniciados antes de 23 de abril de 2025.
Veja como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS
E se o beneficiário já recebeu uma resposta da entidade?
Nesses casos, os documentos ainda estão sendo analisados, portanto, o beneficiário não tem a opção de aderir ao acordo neste momento. O aposentado ou pensionista será notificado e poderá pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios:
- Aceitar os documentos apresentados;
Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;
Declarar que não reconhece a assinatura.
De acordo com a regulamentação que rege o procedimento, a entidade deve apresentar três documentos obrigatórios para comprovação do vínculo:
- Atenção: fique alerta contra golpes!
- Aplicativo Meu INSS
- Site: gov.br/inss
- Central 135
- Agências dos Correios
Com o início dos pagamentos, o risco de fraudes aumenta. O INSS alerta:
Desconfie de qualquer solicitação de dados bancários ou cobranças. Se houver dúvidas, entre em contato com a Central 135.
O Governo Federal está comprometido com os aposentados e pensionistas, assegurando que cada centavo será restituído com justiça, consideração e segurança.
Ascom INSS
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