11/07/2025 – 6:00
A partir de hoje, 11, aposentados e pensionistas que sofreram descontos inadequados nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem se inscrever para o acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. A participação é fundamental para a recuperação dos valores, dispensando a necessidade de ações judiciais.
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Conforme as cláusulas do consenso, o primeiro pagamento ocorrerá em 24 de julho para algumas das vítimas. Esse ressarcimento será realizado em parcela única, na mesma conta de recebimento dos benefícios do INSS. O governo não especificou quem fará o recebimento na data mencionada.
O montante a ser devolvido será ajustado monetariamente com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que é a medida oficial da inflação no Brasil, desde o momento de cada desconto até sua inclusão no reembolso.
Até agora, o INSS informou ter registrado 3,8 milhões de contestações de descontos. Aproximadamente 3 milhões destes casos não receberam resposta das entidades envolvidas, sendo assim considerados indevidos.
Para assegurar o pagamento, o governo emitiu uma Medida Provisória que libera um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões.
Como aceitar o acordo
Os segurados que foram prejudicados e já relataram os pagamentos indevidos podem solicitar o reembolso pelo aplicativo BR” target=”blank” rel=”noopener”>Android e
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