Um total de 3,8 milhões de trabalhadores com registro formal, que recebem até dois salários mínimos e nasceram em setembro e outubro, estão aptos a retirar, a partir desta terça-feira (15), o abono salarial dos programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) referente a 2025 (base ano 2023). Os valores estão disponíveis no Portal Gov.br.
No total, a Caixa Econômica Federal disponibilizará mais de R$ 4,4 bilhões nesta mensalidade. O calendário de liberações, que foi aprovado no final do ano passado, segue o mês de nascimento do funcionário. Os pagamentos iniciaram em 17 de fevereiro e se estenderão até 15 de agosto. Para verificar a situação do benefício, o trabalhador pode utilizar o aplicativo Nascidos em Recebem a partir de Janeiro 17 de fevereiro Fevereiro 17 de março Março e Abril 15 de abril 15 de maio Julho e Agosto 16 de junho Setembro e Outubro 15 de julho Novembro e Dezembro 15 de agosto Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base utilizado para a apuração, com uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Também é uma exigência que os dados do empregado sejam informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao tempo que o funcionário trabalhou com registro em 2023. Cada mês trabalhado representa um benefício de R$ 126,50, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como um mês completo. Quem atuou durante 12 meses com carteira assinada receberá o montante integral, correspondente ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.518. Importante ressaltar que o abono salarial não é o mesmo que as cotas do extinto Fundo PIS/Pasep, que podem ser acessadas por meio de outra plataforma, criada em março deste ano. O antigo fundo contém cotas de cerca de 10,5 milhões de indivíduos que estavam empregados formalmente antes da Constituição de 1988. O abono salarial é destinado a trabalhadores com carteira assinada que começaram a trabalhar após a promulgação da Constituição de 1988, financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa terão o valor creditado automaticamente, conforme o mês de nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores através da poupança social digital, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque pode ser realizado utilizando o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, Caixa Aqui ou agências, respeitando o calendário de pagamento dividido por mês de nascimento. Os pagamentos do abono do Pasep ocorrem via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. Os trabalhadores que não possuem conta no BB podem transferir o valor por meio de TED para uma conta de sua titularidade através dos terminais de autoatendimento, pelo Receber o abono salarial, sendo necessário ter conta prata ou ouro. A partir de 2020, o abono salarial do ano anterior passou a ser pago entre os meses de julho do ano em curso até junho do ano seguinte. No entanto, no início de 2021, o Codefat atendeu uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e começou a realizar os depósitos somente dois anos após a obtenção do emprego formal.Maio e Junho Quem tem direito
Pagamento
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