Trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) iniciaram o recebimento da distribuição de quase R$ 13 bilhões referentes ao lucro do fundo em 2024, de acordo com informações divulgadas esta noite pela Caixa Econômica Federal. A distribuição, que normalmente ocorreria em agosto, foi antecipada para o final deste mês.
Os depósitos ocorrerão nos próximos dias. O valor de referência será baseado no saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2024. Para aqueles que têm mais de uma conta, o crédito será proporcional ao saldo de cada uma delas.
Conforme informado pela Caixa, a antecipação tornou-se possível após o Conselho Curador do FGTS ter publicado na última sexta-feira (25) a resolução que aprovou o balanço do fundo em 2024.
Na quinta-feira (24), o Conselho Curador do FGTS autorizou a distribuição de R$ 12,929 bilhões, que corresponde a 95% do lucro obtido pelo fundo no ano passado. Essa quantia será dividida entre os cotistas de forma proporcional. Quanto maior o saldo na conta vinculada ao FGTS, maior será o depósito recebido pelo trabalhador.
Para calcular a sua parte do lucro a ser depositado, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02042919. Em termos práticos, isso significa que, a cada R$ 1.000 de saldo, o cotista receberá R$ 20,43. Assim, quem tinha R$ 2.000 receberá R$ 40,86, e para quem tinha R$ 5.000, o valor a ser creditado será de R$ 102,15 ao final de 2024.
Rendimento
O percentual do lucro que será repassado aos trabalhadores foi definido na quinta-feira pelo Conselho Curador, correspondendo a 95% do lucro total de R$ 13,61 bilhões que o FGTS obteve no ano anterior. Com essa distribuição, o rendimento do FGTS para este ano vai alcançar 6,05%, superando a inflação oficial de 4,83% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2024.
Embora o rendimento supere a inflação, o FGTS apresentou menor rentabilidade em comparação à caderneta de poupança. No ano anterior, a poupança teve um rendimento de 6,41%, influenciada pela taxa Selic (juros básicos). Quando a Selic fica acima de 8,5% ao ano, a poupança possui um rendimento de 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial (TR).
Conforme a legislação, o FGTS garante um rendimento de 3% ao ano mais a TR. Contudo, a distribuição dos lucros, que começou em 2017, promove um aumento na rentabilidade do fundo. O crédito – que inclui o rendimento tradicional e a distribuição de lucros – é adicionado ao saldo da conta.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deve ter uma correção mínima atrelada ao IPCA. No entanto, essa correção não é retroativa para os saldos acumulados nas contas e se aplica apenas a partir da publicação do resultado do julgamento.
Se o total da distribuição dos lucros para cada trabalhador e o rendimento de 3% ao ano mais a TR ficarem aquém da inflação, o Conselho Curador terá a obrigação de estabelecer um mecanismo de compensação para garantir que o rendimento atinja ao menos o índice do IPCA.
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