BC libera pedido automático de valores a receber a partir desta terça (27)

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Contando a partir desta terça-feira (27), será viável ativar uma solicitação automática para resgatar valores. Essa nova opção no Sistema Valores a Receber (SVR) foi revelada pelo Banco Central na última segunda-feira (26).

No sistema anterior, cada pedido de resgate precisava ser feito manualmente. Agora, os interessados podem automatizar essas solicitações.

As funcionalidades já existentes do sistema permanecem inalteradas. Conforme informações do BC, a inovação diz respeito apenas à forma de reivindicar o resgate.

Em 13 de maio, o BC anunciou que ainda haviam, nas instituições financeiras, R$ 9,13 bilhões em “recursos esquecidos” por clientes. Este total foi contabilizado em março.

O prazo oficial para a busca destes recursos deveria, teoricamente, se encerrar em 16 de outubro de 2024. Contudo, o Ministério da Fazenda indicou recentemente que não há uma data limite para que os clientes efetuem o resgate dos valores nas instituições financeiras.

O Banco Central anunciou que essa medida visa simplificar a vida do cidadão, que “não terá mais a necessidade de consultar o sistema constantemente nem registrar manualmente cada solicitação de valores que são de sua propriedade”.

Valores a Receber

A adesão ao novo serviço é opcional. Para habilitá-lo, é necessário acessar o SVR utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro, além de ter a verificação em duas etapas ativada.

A solicitação automática é destinada apenas a pessoas físicas e está disponível unicamente para aqueles que têm uma chave PIX vinculada ao CPF. Os que ainda não têm essa chave devem cadastrá-la junto à sua instituição financeira.

O Banco Central esclarece que ninguém receberá notificação quando algum valor for devolvido. O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do usuário.

As instituições que não firmaram adesão ao termo de devolução via PIX continuarão exigindo solicitações manuais. Isso também vale para valores provenientes de contas conjuntas.

Além disso, o Banco Central destacou que, a partir de dezembro deste ano, passará a ser possível solicitar que não sejam abertas contas em nome do usuário nas instituições bancárias, com o objetivo de prevenir a criação de contas fraudulentas utilizando identidades falsas, bem como a inclusão de novos titulares em contas conjuntas ou a inserção de novos responsáveis em contas de empresas.