A solicitação automática é destinada apenas a pessoas físicas e somente para aqueles que possuem chave Pix no formato CPF. Para quem ainda não tem esse tipo de chave, a recomendação é registrá-la com sua instituição financeira.
Importante mencionar que o cidadão não receberá notificações do Banco Central ao ter algum valor devolvido. O crédito será realizado diretamente pela instituição financeira na conta do cliente que optou pelo resgate automático.
De acordo com o BC, instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via Pix ainda continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores provenientes de contas conjuntas.
Diretrizes para abertura de contas bancárias
Além da solicitação automática, o BC implementou regulamentações para “prevenir a abertura de contas fraudulentas, com identidades falsas, ou a inclusão de novos titulares em contas conjuntas, assim como novos responsáveis em contas de empresas”.
Esse serviço deve ser disponibilizado em dezembro de 2025.
Com essa nova funcionalidade, o cidadão poderá comunicar ao Sistema Financeiro Nacional, de forma opcional, que não deseja abrir novas contas (corrente, de poupança ou de pagamento). Essa informação será enviada através de um sistema integrado ao “Meu BC”.
Além disso, será possível reverter essa informação — por tempo indeterminado ou não — sempre que necessário.
Pela plataforma, o usuário poderá verificar as ativações e desativações realizadas, bem como as consultas feitas por instituições financeiras sobre a possibilidade de abertura de novas contas.
A partir do lançamento do novo sistema, as instituições financeiras deverão consultar obrigatoriamente a base de dados antes de finalizar o processo de abertura de novas contas.
Conforme as diretrizes, tanto o BC quanto as instituições financieras têm um prazo de seis meses para desenvolver as tecnologias necessárias para o funcionamento deste serviço. Dentro desse mesmo período, as instituições poderão atualizar seus próprios processos e procedimentos conforme a necessidade.
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