Banco com aplicativo indisponível: quais são as alternativas?

Quando o Aplicativo do Banco Apresenta Instabilidade

Adriana Faria, uma advogada especializada em Direito do Consumidor, destaca a importância de saber lidar com situações em que o aplicativo do banco falha. Aqui estão algumas orientações essenciais para lidar com esse cenário:

1. Verifique a Conexão:
Certifique-se de que o dispositivo esteja conectado de forma estável à internet antes de realizar transações no aplicativo. Em casos de instabilidade temporária, tentar a transação novamente após alguns minutos pode resolver o problema.

2. Verifique o Status do Serviço:
Acesse o site oficial do banco ou suas redes sociais para verificar se há algum comunicado sobre falhas nos serviços. Se a instabilidade persistir, entre em contato com o suporte técnico do banco, disponível através de telefone ou canais online.

3. Registre uma Reclamação, se Necessário:
Caso a situação não seja resolvida, é possível registrar uma reclamação junto ao banco. Tente realizar a transação por outros meios, como caixas eletrônicos ou pelo site, para contornar a falha no aplicativo. Manter a calma e seguir esses passos é fundamental para resolver o problema de forma eficiente.

Transação Duplicada: O que Fazer?

Em casos de transações duplicadas devido a falhas no aplicativo do banco, existe um mecanismo especial criado pelo Banco Central – o Mecanismo Especial de Devolução (MED) – para facilitar a devolução de valores transferidos pelo Pix em situações de crimes, fraudes e golpes.

O processo para contestar uma transação duplicada via Pix funciona da seguinte forma:

– Solicitar a contestação na instituição onde a transferência foi realizada;
– O banco avalia o caso e, se enquadrado no MED, bloqueia o valor na conta do destinatário;
– Após análise em até 7 dias, se não for fraude, o valor é desbloqueado; se for confirmada a fraude, o valor é estornado em até 96 horas, parcial ou integralmente.

Prazos e Direitos do Consumidor

O prazo para contestação de uma transação duplicada é de até 80 dias, a partir da data do envio do Pix. Em casos de falhas operacionais, a devolução do dinheiro deve ocorrer em até 24 horas após a confirmação do erro.

Os direitos do consumidor em caso de instabilidade no aplicativo do banco incluem:

– Acesso ao serviço adequado e sem interrupções;
– Receber informações claras e precisas sobre os serviços oferecidos;
– Ser compensado por prejuízos causados pela instabilidade;
– Ser informado sobre problemas técnicos no aplicativo;
– Utilizar canais de reclamação e resolução de problemas disponibilizados pelo banco;
– Garantia de segurança das informações durante o uso do aplicativo.

Em situações mais graves, onde o consumidor não consegue resolver diretamente com o banco, buscar orientação de órgãos de defesa do consumidor ou recorrer à Justiça pode ser necessário. O cliente deve manter registros de comunicações com o banco para facilitar a resolução de disputas.

Protegendo os Direitos do Consumidor

Em casos em que o aplicativo do banco impossibilita o pagamento de contas, o cliente pode recorrer ao SAC, ouvidoria ou gerente da instituição para solicitar o ressarcimento de multas e juros. É essencial para o consumidor manter registros detalhados dos problemas enfrentados e comunicar imediatamente a instituição. Falhas podem ocorrer, mas devem ser corrigidas para garantir a satisfação do consumidor.