A possibilidade de que aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebam uma bonificação adicional em 2026 está sendo avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte está deliberando se a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), atualmente concedida a servidores ativos, pode ser estendida também aos inativos que têm direito à paridade.
Esse assunto voltou a ser destaque após o início do julgamento virtual no STF, que analisa um recurso apresentado pelo INSS contra uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
STF define se gratificação pode incluir aposentados
A decisão anterior reconheceu que, com as recentes alterações legislativas, a gratificação passou a ter uma abrangência mais ampla, permitindo que aposentados também sejam contemplados. A finalização do julgamento é esperada para os próximos dias e terá um efeito vinculante para situações semelhantes em todo o território nacional.
A disputa judicial gira em torno da Lei nº 13.324/2016, que modificou as diretrizes da GDASS ao estabelecer uma pontuação mínima de 70 pontos para os servidores ativos, desligando-a do resultado das avaliações de desempenho. Para os aposentados, essa alteração teria transformado a gratificação, limitando sua associação à produtividade e convertendo parte do valor em um montante fixo.
Durante o julgamento, a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra a ampliação da gratificação para os inativos. Segundo ela, a simples implementação de uma pontuação mínima não diminui o caráter de desempenho da GDASS, que requer avaliações individuais e institucionais que não existem para aqueles que já se retiraram da ativa.
Embora seu voto tenha sido contrário, a decisão final ainda depende da concordância dos demais ministros. Se o STF alterar sua posição e reconhecer a natureza abrangente da gratificação, aposentados com direito à paridade poderão começar a receber o valor mínimo da GDASS já em 2026, além de eventuais diferenças retroativas.
O INSS mantém que a gratificação é exclusivamente destinada aos servidores que estão em atividade.
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