Atualmente, 32 cidades brasileiras estão impedidas de receber verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo que a maioria delas está localizada em Minas Gerais, que possui 15 municípios com bloqueio de recursos.
Outro estado em evidência é o Rio de Janeiro, onde 6 prefeituras enfrentam restrições para acessar esses fundos federais. Em seguida, encontramos o Rio Grande do Sul, que conta com 5 cidades sob bloqueio. Esses dados podem ser consultados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Diante desse panorama, o especialista em orçamento público, Cesar Lima, recomenda que os administradores locais solucionem as pendências que causam o bloqueio desses fundos. Segundo ele, normalmente, esses impedimentos estão relacionados a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas.
“Dívidas não quitadas, sendo a União a garantidora. Quando um município deixa de cumprir esse compromisso, a União, como garantidora, precisa assumir o pagamento da dívida e, por isso, acaba bloqueando o FPM. Outro aspecto são as obrigações previdenciárias, que podem envolver tanto um sistema próprio quanto os valores a serem repassados à União”, esclarece.
Cidades Bloqueadas do FPM
- AFONSO CLÁUDIO (ES)
- IBATIBA (ES)
- MORRINHOS (GO)
- LORETO (MA)
- ESTRELA DALVA (MG)
- ESTRELA DO SUL (MG)
- GRUPIARA (MG)
- IGUATAMA (MG)
- IJACI (MG)
- INGAÍ (MG)
- MORRO DO PILAR (MG)
- OURO PRETO (MG)
- PASSA TEMPO (MG)
- PEDRA DOURADA (MG)
- PEDRINÓPOLIS (MG)
- PIEDADE DO RIO GRANDE (MG)
- RIO CASCA (MG)
- SANTA RITA DO SAPUCAI (MG)
- SENADOR JOSÉ BENTO (MG)
- CABO FRIO (RJ)
- CARAPEBUS (RJ)
- COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ)
- CORDEIRO (RJ)
- ITAGUAÍ (RJ)
- SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)
- ARROIO DO SAL (RS)
- JAQUIRANA (RS)
- LIBERATO SALZANO (RS)
- NOVO BARREIRO (RS)
- REDENTORA (RS)
- GRACCHO CARDOSO (SE)
- RIBEIRÓPOLIS (SE)
Como Desbloquear os Recursos do FPM?
Para reverter o bloqueio, o gestor municipal deve primeiro identificar qual órgão instaurou a medida. Em seguida, é fundamental entender os motivos e regularizar as questões pendentes. É importante destacar que os recursos bloqueados não são perdidos permanentemente; eles permanecem congelados até que as pendências sejam resolvidas.
Gestão Municipal: verifique o cronograma para emendas individuais e de bancada.
O Siafi compila dados sobre a execução orçamentária, patrimonial e financeira da União. Quando um município é registrado no sistema, isso impede qualquer recebimento de ajuda financeira.
FPM: Terceiro Decêndio de Abril
No dia 30, os municípios dividirão um total de R$ 4,8 bilhões, referente à terceira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse montante apresenta uma redução de aproximadamente 1% em comparação ao mesmo período do ano passado.
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