Antigos donos de veículos podem solicitar ao órgão responsável a devolução do saldo remanescente.
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) comunicou por meio de um edital que 247 ex-proprietários de veículos leiloados nos anos de 2025 e 2026 têm valores disponíveis a receber, decorrentes das vendas realizadas pela instituição.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul convocou 247 antigos proprietários de veículos leiloados em 2024 e 2025 para a liberação do saldo remanescente das vendas. Essa restituição ocorre quando o montante arrecadado no leilão é maior que as dívidas tributárias e taxas relacionadas. Os interessados devem abrir um processo administrativo no órgão, apresentando documentos pessoais e bancários, no prazo de até cinco anos a partir do leilão. Essa iniciativa visa assegurar a transparência na transferência dos recursos excedentes para os titulares anteriores.
De acordo com o Detran, esses valores são oriundos do saldo remanescente, que se verifica quando o valor da venda do veículo supera a soma das dívidas associadas ao automóvel.
Entre as dívidas abatidas, estão multas, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), taxas administrativas, além das despesas com remoção, guarda e conservação do veículo.
Após a quitação de todas essas pendências, se ainda houver algum valor remanescente, esse montante se torna um crédito do ex-proprietário, que pode solicitar a restituição junto ao órgão responsável.
A notificação ocorre conforme o que estabelece a Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito, que determina aos interessados um prazo de até cinco anos, contados a partir da homologação do leilão, para reivindicar o montante.
Você pode verificar a lista dos nomes de ex-proprietários que possuem valores a receber do Detran através
Como fazer a solicitação do valor – Para obter o saldo, o antigo proprietário deve acessar um processo administrativo no Detran-MS, completando o formulário para a restituição do saldo remanescente de veículo leiloado.
É imprescindível apresentar cópias dos seguintes documentos:
- Documento de identidade
- CPF ou CNPJ
- Comprovante de residência
- Comprovante de dados bancários
Em algumas situações específicas, como veículos com restrições financeiras, solicitações feitas por terceiros ou em nome de empresas, pode ser necessário apresentar documentação adicional, como procuração ou termos de acordo com instituições financeiras.
O pedido pode ser enviado por correio ou protocolado diretamente na sede do Detran-MS, em Campo Grande.
Após a análise do pedido, o órgão pode solicitar documentos adicionais antes de liberar o pagamento.
Orientações para os beneficiários – O Detran reforça a importância de que os ex-proprietários fiquem atentos ao prazo legal para não perder o direito ao ressarcimento. A lista com os nomes dos credores foi divulgada em edital, permitindo que os interessados verifiquem sua elegibilidade para o ressarcimento.
Esse procedimento integra as ações do órgão para garantir transparência e assegurar que recursos provenientes de leilões públicos sejam devidamente devolvidos aos seus legítimos titulares sempre que houver saldo disponível.
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